DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 41.500.868/0001-38, valor R$ 2.600.019,06 (dois milhões seiscentos mil, dezenove reais e seis centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 25/05/2026 – Vigência: 1 (um) ano, Prazo de Execução: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatário: Marcelo do Nascimento Pereira (CONTRATANTE); Antônio Joselito Cunha Fontenele (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 3B3559DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ERRATA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ERRATA – Motivo: A identificação de equívoco na publicação veiculada no Diário Oficial do Município (DOM) em 11/07/2025 e no Diário Oficial do Estado (DOE) em 03/11/2025. Verificou-se inconsistência material de digitação no EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL, especificamente quanto aos valores da alteração contratual e do novo valor global. Ressalta-se que a presente ocorrência configura mera atecnia sanável, sem acarretar qualquer prejuízo às partes envolvidas – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura – Regente: Agente de Contratação – Termo Inicial: 2022.10.31.01 – Processo Originário: Concorrência Nº 2022.05.24.01/CP/PMC – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede à localidade de Volta do Rio, no Município de Croatá/CE – Retificação: ONDE SE LÊ: “ Valor da Alteração: R$ 26.424,79 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) – Novo Valor Global: R$ 2.520.828,79 (dois milhões quinhentos e vinte mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos) ” – LEIA-SE: “ Valor da Alteração: R$ 42.287,61 (quarenta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos) – Novo Valor Global:R$ 2.536.691,61 (Dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos) ” – Agente de Contratação Administrativa: Jusciê Pereira da Silva.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 5FBFAD45

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS SRP PE 2026.05.05.002-DIVERSAS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE – 003/2026–DIVERSAS , CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, CNPJ: 12.465.068/0001-25, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO MARCOS ANTÔNIO LIMA AIRES-ME , com sede à Rua Pedro Cavalcante de Paiva, nº 604, Bairro José Moura, Ereré, Ceará, CEP: 63.470-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.229.495/0001-29, NESTE ATO REPRESENTA PELO REPRESENTANTE LEGAL DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS, SR. MARCOS ANTÔNIO LIMA AIRES , portador CPF nº. 073.460.633-84, COM O VALOR GLOBAL DO LOTE ÚNICO DE R$ 40.999,75 (quarenta mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE SERVIÇOS CORRELATOS , COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS QUE COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM VIRTUDE DOS LOTES FRACASSADOS (II AO VII) DO PREGÃO Nº 015/2025, E,

CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA ASSINATURA : 05/05/2026. VIGÊNCIA – 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (CONTRATANTE), MARCOS ANTÔNIO LIMA AIRES-ME. (MR ENVELOPAMENTOS) (CONTRATADA).

A COMISSÃO.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 878C29D5

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA N° 027/2026

PORTARIA N° 027/2026 EM 20 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , no uso das atribuições legais e regimentais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE :

RESOLVE:

Art. 1o – DESIGNAR como Gestor de Contratos, em caráter permanente, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Sr.:

SAUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA – CPF: .141.****

Art. 2° - Compete ao Gestor do contrato, desempenhar as funções listas no art. 13 e seus incisos da Resolução Legislativa nº 001/2023, de 29 de agosto de 2023, compreendendo:

I - coordenar as atividades relacionadas à fiscalização quanto aos aspectos administrativos e técnicos do contrato;

II - analisar a documentação que antecede o pagamento;

HI - analisar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;

IV - analisar eventuais alterações contratuais, após ouvido o fiscal do contrato;

V - analisar os documentos referentes ao recebimento do objeto contratado;

VI - acompanhar o desenvolvimento da execução através de relatórios e demais documentos relativos ao objeto contratado;

VII - decidir provisoriamente a suspensão da entrega de bens ou a realização de serviços;

VIII - efetuar a digitalização e armazenamento dos documentos fiscais e trabalhistas da contratada em sistema próprio utilizado pela administração pública, quando couber, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP;

IX - preencher o termo de avaliação de contratos administrativos disponibilizado pelo setor responsável pelo sistema de gestão de materiais, obras e serviços;

X - estabelecer prazo razoável, como no mínimo 90 (noventa) dias corridos, para comunicar à autoridade o término dos contratos, em caso de nova contratação ou prorrogação, visando à continuidade; XI - verificar, durante a vigência do contrato, se as condições de habilitação exigidas estão sendo mantidas pela contratada, indicando as providências cabíveis sempre que ocorrer quaisquer descumprimentos pela contratada quanto às referidas condições de habilitação;

XII - inserir os dados referentes aos contratos administrativos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20