DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano/Meio Ambiente, em cumprimento à Recomendação nº 013/2018 do Ministério Público desta comarca, referente ao Processo Administrativo nº 2017/403980, e conforme a Lei Municipal 556/2023, que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios do município de Chaval, institui multa para proprietários de terrenos baldios no município de Chaval, e em conformidade com o disposto no Código de Obras e Posturas do Município de Chaval, especialmente no art. 202 da Seção II, que trata da Higiene das Habitações, NOTIFICA os proprietários e ocupantes de terrenos baldios e quintais cercadomurados na zona urbana deste município.

Fica NOTIFICADO que, em cumprimento às exigências legais e com o intuito de garantir a saúde pública e evitar a proliferação de doenças, os proprietários e ocupantes de terrenos baldios ou cercados deverão providenciar, URGENTEMENTE, a limpeza de seus imóveis dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de publicação deste edital.

A limpeza dos terrenos deve ser realizada para eliminar resíduos de qualquer natureza, evitar acúmulo de lixo, materiais inservíveis e impedir a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti , transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika. A não realização da limpeza poderá resultar em sérias consequências, incluindo o risco de transmissão de doenças à população local.

Importante : Caso o proprietário ou responsável não atenda à notificação dentro do prazo estipulado, poderá ser caracterizado abandono do imóvel, o que poderá levar à perda da posse do terreno, que será transferido para o Município para utilização em atividades de interesse social, conforme previsto na legislação municipal.

ANTONIO EDSON MELO DA ROCHA

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 3BC13F42

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.25.001-CHP-SECULT – CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026-SECULT. OBJETO: Seleção de Grupos de Quadrilhas Juninas (Adultas e Infantis) da cidade, com base em suas trajetórias socioculturais, artísticas e comunitárias. A Secretária de Cultura e Turismo do Município torna público para conhecimento dos interessados que estarão abertas as inscrições do presente edital, no período de 27 a 29 de maio de 2026, EXCLUSIVAMENTE no Mapa Cultural de Estado do Ceará no endereço eletrônico: http://mapacultural.chorozinho.ce.gov.br/. O Edital e demais anexos poderão ser obtidos através dos sites www.chorozinho.ce.gov.br e

http://mapacultural.chorozinho.ce.gov.br/ e na Sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Chorozinho-CE.

Chorozinho, 26 de abril de 2026.

AMANDA RODRIGUES CARVALHO Secretária.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 635F3F22

CONSIDERE:

• Lei Municipal de Nº 556/2023, de 15 de junho de 2023 , que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Chaval- Ce, e institui multa para proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonadas.

• Lei Municipal Nº 269/2013, de 17 de dezembro de 2013 , que institui o Código de Obras e Postura do Município de Chaval: Art 202 - As residências das áreas urbanas deverão ser mantidas em perfeito estado de asseio, bem como seus quintais, pátios e terrenos, cabendo a responsabilidade aos proprietários e inquilinos.

Parágrafo Único : Não é permitida a existência de terrenos públicos ou particulares cobertos de mato ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da área urbana.

Prazo para regularização : Dez (10) dias corridos a partir da data de publicação deste edital. Após o vencimento do prazo, os proprietários que não atenderem à notificação estarão sujeitos à autuação, conforme as normas municipais, além das despesas com a limpeza do terreno, que serão cobradas posteriormente. Em caso de não pagamento, as despesas serão inscritas em dívida ativa municipal. Reiteramos a importância da colaboração de todos os proprietários e ocupantes, com o objetivo de preservar a saúde de seus familiares, vizinhos e toda a comunidade. Contamos com a sua compreensão e cooperação para que as orientações sejam devidamente cumpridas.

Agradecemos antecipadamente e renovamos nossos protestos de estima e consideração.

Chaval, 25 de maio de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal de Chaval

ANTONIO TELES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00, do dia 12 de junho de 2026. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.05.26.016- PE-DIV. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.

CHOROZINHO-CE, 26 DE MAIO DE 2026.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA

Agente de Contratação

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: D58B1DE2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.05.25.01 – Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº 2025.12.23.01/CE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19