DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

O não pronunciamento no prazo estipulado será interpretado como desinteresse, autorizando a convocação do próximo licitante classificado.

JUCÁS/CE., 26 DE MAIO DE 2026

MARIA VALNEIDA ALVES LUNA Representante Legal do Órgão Gerenciador Secretaria de Assistencia Social CNPJ/MF Nº 07.541.279/0001-60

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: BE712C00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DOS CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUCÁS/CE. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2023, referente à prestação de serviços advocatícios especializados. PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 15/07/2024 a 15/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15 de Julho de 2024.

Jucás/CE, 15 de Julho de 2024

JOSE MARQUES AURÉLIO DE SOUZA Secretário Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUCÁS/CE. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2023, referente à prestação de serviços advocatícios especializados. PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 10/07/2025 a 15/07/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15 de Julho de 2024.

Jucás/CE, 10 de Julho de 2025

JOSE MARQUES AURÉLIO DE SOUZA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: A8D57721

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SUBMERSIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE . Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 11 de Junho de 2026 . O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min. Madalena – CE,

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Pregoeira.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: A70FDE9F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO LEI Nª 1055

EMENTA: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MASSAPÊ – GRUPO HOPE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º - O Município de Massapê, Estado do Ceará, declara de utilidade pública a entidade denominada " Associação Protetora dos Animais de Massapê - Grupo Hope", com domicílio na Rua José Amâncio, n° 16, Centro, inscrita no CNPJ sob n° 51.406.011/0001-67, com sede e foro neste Município.

Art. 2º - Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública, concedidos à entidade, quando: 1 - deixar de cumprir as finalidades descritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Il - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes compreendidos ou quando solicitados pela municipalidade, salvo este último por justo motivo;

III - ficar inativa por mais de dois anos;

IV- praticar atos com finalidade política partidária;

V - alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da averbação no registro público, não comunicar a ocorrência aos órgãos competentes da Prefeitura

Municipal de Massapê.

Art. 3º - Para o devido controle e sob pena de revogação desta Lei, a entidade deverá encaminhar anualmente à Câmara Municipal de Massapê, até 30 de junho do exercício subsequente, os seguintes documentos:

I - relatório anual de atividade;

Il - declaração de que permanecem cumpridos os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;

III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; IV - balancete contábil; e

V - ficha cadastral atualizada.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2605.01/2026 – PE – SRP - SAAE

Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2605.01/2026 – PE – SRP - SAAE. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CONJUNTOS MOTOBOMBAS SUBMERSÍVEIS, CENTRÍFUGAS E BOMBAS

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2026.

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: 341C5F91

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1060

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