DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974
Dispõe sobre a Concessão de gratificação aos enfermeiros que exercem a função de gerência nas unidades de saúde deste município.
Ozires Andrade Pontes , Prefeito Municipal de Massapê, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.046/2026, combinado com a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a gratificação, prevista no § 2° do Art. 1º da Lei 1046/2026 aos servidores abaixo, que exercem a função de gerência unidades de saúde do Município, a saber:
| NOME DO (A) SERVIDOR (A) | LOTAÇÃO | CPF |
|---|---|---|
| ANTÔNIA CLEUDIANE ANDRADE REINADO |
UBS VEREADOR MANOEL JOVIANO CUNHA |
068.xxx.xxx-16 |
| DAIANE MARQUES CAVALCANTE | UBS TUÍNA | 016.xxx.xxx-03 |
| DELIZA FROTA AZEVEDO DE OLIVEIRA |
UBS FRANCISCO LOPES AGUIAR NETO (CHICO LOPES) |
057.xxx.xxx-94 |
| JANYRA PRUDÊNCIO VASCONCELOS |
UBS RODAGEM |
053.xxx.xxx-12 |
| JOAQUIM AVELINO ARAÚJO NETO | UBS ANTÔNIO BISPO FILHO | 229.xxx.xxx-00 |
| LUANA MARIA CAMPOS AGUIAR | UBS SALGADINHO | 083.xxx.xxx-36 |
| MARIA GERLANE RODRIGUES BARROS |
UBS MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE MOURA |
012.xxx.xxx-24 |
| OSMAIRLA LIMA REIS | UBS CÍCERO JACINTO DE OLIVEIRA |
033.xxx.xxx-74 |
| ROJANE PEREIRA DE SOUSA XIMENES |
UBS JOSÉ ISAQUE PONTES |
000.xxx.xxx-51 |
| TAINARA DO NASCIMENTO | UBS AIUÁ | 066.xxx.xxx-09 |
| TAMIRES SOUSA ARAÚJO | UBS MUMBABA | 075.xxx.xxx-05 |
| THALYA ARAÚJO COSTA | UBS PÉ DA SERRA MANOEL CLARINDO LOPES |
070.xxx.xxx-93 |
Art. 2º - A concessão de que trata o artigo 1º será paga enquanto perdurar a designação para a fungo de gerência de unidade de saúde e poderá ser revogada a qualquer tempo por decisão discricionária do Chefe do Poder Executivo Municipal ou se o interesse público o exigir.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 1º de maio de 2026.
OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: ED8354D5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Capítulo XIV e Anexo X do Edital.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento, acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do certame.
O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital implicará a renúncia tácita do candidato convocado e, consequentemente, a perda do direito à posse no cargo para o qual foi aprovado, podendo a Administração Pública Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.
DA NOMEAÇÃO E POSSE
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação para preenchimento de vagas temporárias constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Milagres, o candidato assinará minuta contratual, devendo se apresentar imediatamente no local de lotação.
DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital de Convocação estará publicado no site do Município de Milagres, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do Município.
PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 25 DE MAIO DE 2026 ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DO CANDIDATOS CONVOCADOS
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|---|---|
| CARGO NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
| NUTRICIONISTA MARIA RAVANA FERNANDES DOS SANTOS |
AC |
ANEXO II
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA)
1)01 fotografia 3x4, recente;
2)Carteira de Identidade;
3)Cadastro de Pessoa Física;
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e no Edital do Processo Seletivo nº 001/2026, considerando a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MILAGRES, torna pública a 11ª CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à contratação,em caráter temporário, por necessidade do serviço, observadas as seguintes condições:
- 4)Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
5)PIS/PASEP;
6)Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) – na mesma folha;
7)Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);
- 8)Certificado de Reservista para o sexo masculino;
9)Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
10)Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer pessoalmente, nosdias 26, 27 e 28 de maio de 2026, de 08:00h às 12:00h e 13:30h às 17:00h , na Sede da Secretaria de Educação Básica , localizada na Avenida Djalma Sobreira Dantas, s/n, bairro Centro, nesta cidade de Milagres, para apresentação e
11)CPF dos dependentes;
12)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando
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