DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13)Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;

14)Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

15)Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

16)Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a)Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b)Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Edital;

c)Comprovante de experiência na Área de no mínimo 06 (seis) meses através de Carteira de Trabalho Assinada ou Contrato de Prestação de Serviço assinado pelo contratante.

d)Comprovante de aprovação em curso especializado em condutor de transporte de emergência, para o motorista de ambulância;

17)Comprovante de Residência;

18)Telefone de Contato;

Secretaria Municipal de Educação Básica. Milagres/CE, 26 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 62968796

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.05.26.1

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.05.26.1,cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CARGA COM CARROCERIA BAÚ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. Início de recebimento das propostas: a partir de 28/05/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:10/06/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:10/06/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Milagres/CE, 26 de maio de 2026.

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES. Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 741E3E89

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

19)Dados Bancários do Banco do Brasil;

20)Declaração de Bens;

21)Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

22)Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos;

23)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste Processo Seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 6DD0DDE6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.05.08.1.

Aviso de homologação e Adjudicação. Pregão Eletrônico nº 2026.05.08.1. Objeto: Aquisição de material didático para implementação de sistema estruturado de ensino, contemplando conteúdos impressos e digitais, destinados a alunos e professores da rede pública municipal de educação do município de Milagres/ce. Licitante Vencedor: a empresa ATTIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA inscrita no CNPJ nº 49.613.213/0001-88, classificada no LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 1.769.814,00 (um milhão setecentos e sessenta e nove mil oitocentos e quatorze reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Ordenadora de Despesas da

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS

ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO Extrato de Contrato.

Extrato de Contrato nº 2026.04.08.01. Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/21. inexigibilidade de licitação n.º 2026.03.13.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA EXCLUSIVA E ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA “IGUINHO E LULINHA” NA 57ª TRADICIONAL VAQUEJADA DE MISSÃO VELHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO . CONTRATANTE Secretaria da Cultura e Turismo de Missão Velha/CE, CONTRATADO. IL SHOWS LTDA, CNPJ sob nº 39.942.698/0001-08. VALOR DO CONTRATO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)). Vigência: 06 (seis) meses. Dotação Orçamentária: 1401.13.392.0521.2.064 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Data da assinatura do Contrato: 08 de abril de 2026. Missão Velha/CE, 08 de abril de 2026.

ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO Extrato Termo de Autorização e Ratificação.

Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2026.03.13.01. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA EXCLUSIVA E ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃ O ARTISTICA DA BANDA “IGUINHO E LULINHA” NA 57ª TRADICIONAL VAQUEJADA DE MISSÃO VELHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO , conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: IL SHOWS LTDA, CNPJ sob nº 39.942.698/0001-08, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 – Missão Velha/CE, 31 de março de 2026.

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