Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/05/2026 · pág. 59

DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

Diesel S-10), no intuito que se proceda ao equilibrio financeiro do contrato inicial, em virtude de os preços dos produtos terem sofrido alterações, conforme comprovações em anexo, bem como, requerimento comprovado da contratada em anexo.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, II alínea ―d‖ do mesmo art. da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, e nos termos da cláusula terceira do contrato, mantendo-se todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Original, atendendo as exigências necessárias.

DATA DA ASSINATURA.........: 16 DE ABRIL DE 2026.

MISSÃO VELHA/CE, 16 DE ABRIL DE 2026.

JOANILTON MACEDO Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Mombaça-CE, 26 de maio de 2026.

FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO – Agente de Contratações.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: DACD8A4C

SECRTARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 EDITAL CULTURA MOMBAÇA DELAS SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, mulheres artistas, fazedoras de cultura e agentes culturais do município de Mombaça!

EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO.....................: 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 2026.04.01.06.

CONTRATANTE..........: GABINETE DO PREFEITO CONTRATADA...........: J R MACEDO LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E ARLA - 32 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.

DO REEQUILÍBERIO: CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO

Devido o reequilibrio financeiro, fica acrescido ao contrato que era de (R$ 7,34 Diesel S-10) passando a ser o valor unitário de (R$ 7,56 Diesel S-10), no intuito que se proceda ao equilibrio financeiro do contrato inicial, em virtude de os preços dos produtos terem sofrido alterações, conforme comprovações em anexo, bem como, requerimento comprovado da contratada em anexo.

DATA DA ASSINATURA.........: 16 DE ABRIL DE 2026.

MISSÃO VELHA/CE, 16 DE ABRIL DE 2026.

REGILÂNIO MENEZES MACÊDO

Gabinete do Prefeito

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 4A734AD2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2026SDS-DL

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Mombaça, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00h, do dia 01 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ , a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2026SDS-DL . Objeto: Contratação de empresa para locação de direitos de acesso (licenciamento de uso) plataforma de inteligência artificial (IA) multimodal e generativa, incluindo a prestação de serviços de suporte técnico e acompanhamento metodológico, destinada a Secretaria de Desenvolvimento Social. O serviço visa o suporte técnicooperacional do suas (Sistema Único de Assistência Social) . O Aviso de Dispensa e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem a alegria de convidar vocês para participarem do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – EDITAL MOMBAÇA DELAS.

Um edital pensado especialmente para valorizar, fortalecer e incentivar a produção cultural feminina em nosso município.

Logo abaixo, você confere o passo a passo completo para realizar sua inscrição!

Não perca essa oportunidade de dar visibilidade ao seu trabalho, fortalecer a cultura local e fazer parte dessa construção coletiva. Participe!

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Mombaça, Estado do Ceará.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mombaça torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais apresentados exclusivamente por mulheres, para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar, fortalecer e valorizar as diversas formas de manifestações culturais femininas no Município de Mombaça.

2.2 Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados até 10 projetos.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

2.3 Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.