Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/05/2026 · pág. 90

DOMCE 27/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3974

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I - 001/2026 - SECULT

OBJETO: Contratação da atração Artística: “JUNIOR VIANNA” , ao qual será contratada, para realizar 01 (uma) apresentação artística, no dia 07 de junho de 2026, durante as comemorações alusivas a FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, de responsabilidade da SECRETARIA DE CULTURA.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 1301 13 392 0007 2.077 – Realização de Festividades e Eventos de Fomento à Cultura; ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; SUB ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSOS : 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos, consignado no orçamento de 2026. DATA DA ASSINATURA : 20 de Maio de 2026

VALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais Vigência : 20 de Maio de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

J G VIANA JUNIOR , com sede à Av. Maria Nilde Queiroz Farias, 846, Caixa Dágua, Iracema, Ceará, CEP nº. 62.980-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.900.848/0001-32

TABULEIRO DO NORTE /CE 20 DE MAIO DE 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: FAFE6448

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I - 001/2026 - SECULT

OBJETO: Contratação da atração Artística: “FORRÓ REAL” , ao qual será contratada, para realizar 01 (uma) apresentação artística, no dia 07 de junho de 2026, durante as comemorações alusivas a FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, de responsabilidade da SECRETARIA DE CULTURA.

VALOR TOTAL: R$ R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) Vigência : 20 de Maio de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , com sede à Rua Curitiba, 12, Mestre Antônio, Caucaia, Ceará, CEP nº. 61.623-080, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.433.879/0001-70

TABULEIRO DO NORTE /CE 20 DE MAIO DE 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: C1969793

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20260219/0003-66 - CONTRATO Nº 202605210001 - ORIGEM: Dispensa Nº D.E 001 2026 -SEAGRICONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CONTRATADA(O).....: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTOCOLOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM TEMPO FIXO-IATF E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS, PARA ATENDER AS AÇÕES E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HIDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. - VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.20.608.0015.2.073 - Incentivo e Assistência Técnica a Pequenos Produtores Agropecuários, R$ 6.000,00 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Consumo, Material de Consumo - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: C6879288

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico – PE-005/2026 - SEDUC. O Município de Tabuleiro do Norte, através do Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, torna público a divulgação do resultado do Pregão Eletrônico acima mencionada cujo objeto é AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO, PARA ATENDER OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL , Vencedora à empresa: DONNA PAPEL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA inscrito no CNPJ nº 61.382.618/0001-58, foi à vencedora com o Valor global de R$ 1.068.768,00 .(Um Milhão , Sessenta e Oito Mil e Setecentos e Sessenta e Oito Reais) tendo o processo sido Adjudicado e homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Pe. Clicério, 4605, São Francisco – Tabuleiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, Tabuleiro do Norte/CE, 25 de Maio de 2026 - Secretaria Municipal de Educação.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: AC92B132

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.449, DE 26 DE MAIO DE 2026

Autoria: Poder Executivo Municipal

AUTORIZA EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE POR TERRENO URBANO, PARA OS FINS QUE INDICA .

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o imóvel descrito no inciso I, pertencente ao patrimônio público do Município de Tabuleiro do Norte, pelo imóvel descrito no inciso II, pertencente ao Sr. PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 005.246.203-00, conforme segue:

I - Terreno urbano, em forma de um polígono regular, localizado na Rua Evilásio Oliveira Maia, S/N, Bairro 08 de setembro, Tabuleiro do Norte – CE, com a seguinte configuração descritiva: partindo do ponto “A” , coordenadas geográficas 596986.03 m L, 9420570.74 m S na direção SUL , mede 25.00 metros até o ponto “B” ; deste com coordenadas geográficas 596968.29 m L, 9420553.22 m S e uma deflexão de 90°00‘ ao LESTE , mede-se 25.00 metros até o ponto “C” ; deste com coordenadas geográficas 596987.38 m L, 9420537.29 m S e uma deflexão de 90°00‘ em direção ao NORTE , mede-se 25.00 metros até o ponto “D” ; partindo deste ponto com coordenadas geográficas 597005.03 m L, 9420555.04 m S uma deflexão de 90°00‘, em direção ao OESTE , mede-se 25.00 metros até o ponto inicial “A” . Fechando desta forma o polígono regular de área total de 625,00 m².