DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

VIGÊNCIA...................: 22 de Maio de 2026 a 22 de Maio de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Maio de 2026

Publicado por:

Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 79F9D41E

SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO - 22.05.2026/04

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso V, da Lei nº. 14.133/21.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 27 de Maio de 2026

Catunda-CE, 27 de Maio de 2026.

OCEAN VASCONCELOS GOMES

Secretário de Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: ADF6DD86

CONTRATO Nº...........: 22.05.2026/04

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2026.03.18.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CONTRATADA(O).....: PRIME GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE COMUNICAÇÃO VISUAL, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS.

VALOR TOTAL................: R$ 83.152,71 (oitenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1010.041220037.2.040 Gestão do Fundo Municipal do Meio Ambien te , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.63 Serviços gráficos, no valor de R$ 83.152,71

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 017/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade;

CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao § 8 do art.7° da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990;

CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

VIGÊNCIA...................: 22 de Maio de 2026 a 22 de Maio de 2027

DECRETA:

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Maio de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: ED846826

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2705.01/2026/INEX E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

O Secretário de Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional do município de Catunda-CE faz publicar o extrato resumido da Ratificação e da Autorização de Contratação do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2705.01/2026/INEX, conforme a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE.

OBJETO : Locação de um imóvel para funcionar uma Cozinha Pública, localizado à Rua Vereador Joaquim Fernandes Nau, nº SN, Bairro: Centro, Catunda/CE.

FAVORECIDO: Otalicio Terceiro Galvão, inscrito no CPF nº 264.080.903-20.

VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

Art. 1º - Fica convocada a 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAVAL , a realizar-se no dia 17 de Junho de 2026 em Chaval- na forma do seu Regimento Interno, a qual será orientada respectivamente, pelo tema central, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil" e demais eixos temáticos:

Eixo I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional; Eixo II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

Eixo III – Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; Eixo IV – Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2º - A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAVAL será coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde e presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAVAL , terá abrangência municipal com a expectativa de:

I. Fortalecer a democracia sanitária no Brasil, por meio da ampliação e qualificação da participação social, do controle social e da transparência pública, assegurando que a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de saúde sejam orientados pela soberania popular, pela justiça social e pela efetivação do direito fundamental à saúde, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação do SUS;

II. Avaliar a situação de saúde da população, considerando os determinantes sociais, econômicos, ambientais e climáticos da saúde; III. Formular diretrizes e propostas para subsidiar a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) e dos Planos de Saúde, nas esferas nacional, estadual e distrital, para o período de 2028 a 2031, bem como a

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