DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

Dispõe sobre a revogação de bolsa de cuidador de crianças deficiente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 087893E9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR bolsa remuneratória de CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE ao(a) Sr.(a) MATEUS HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 066.*.312, de conformidade com o disposto na Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015.

Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos aos 02 de março de 2026 , revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE MARÇO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: D4CDEA99

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º

2026.05.07.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o n.º 2026.05.07.1. Empresa(s) Vencedora(s): MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 27 de maio de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: A830CC04

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.04.28-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.04.07.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.. Objeto: Contratação para o fornecimento de equipamentos médicohospitalares e odontológicos destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 1.128.347,00 (um milhão cento e vinte e oito mil trezentos e quarenta e sete reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Verônica Maira Costa Oliveira e Francisco Adriano da Costa Souza. Data de Assinatura do Contrato: 28 de abril de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.04.28-02. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.04.07.1. Partes: o Município de Farias

Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa VERLUMA COMÉRCIO LTDA. Objeto: Contratação para o fornecimento de balanças destinadas ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Verônica Maira Costa Oliveira e Nilson Menezes da Conceição. Data de Assinatura do Contrato: 28 de abril de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA – PAACDS, REFERENTE AO PLANO OPERACIONAL Nº 05460-2025-2304459, CONFORME TERMO DE ADESÃO Nº 01054/2022

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES, ANÁLISE, JULGAMENTO E RESULTADO DOS DOCUMENTOS DE HABILITACÃO/CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES (AS) PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA – PAACDS, REFERENTE AO PLANO OPERACIONAL Nº 05460-2025-2304459, CONFORME TERMO DE ADESÃO Nº 01054/2022, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMETO E ASSITÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS) E O MUNICÍPIO DE FORTIM – CE VIA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº001/2026.

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (22.05.2026) na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca / Central de Recebimento e Distribuição do PAACDS, situada a Avenida Joaquim Crisóstomo, nº 962 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, reuniram-se em sessão pública o Sr. Nasson da Silva Cordeiro – Representante do CONSEA e Presidente da Comissão para análise do Edital nº 001/2026 supra citado designado pela Portaria número 2026.01.21.001, datada de 21 de Janeiro de 2026 (01/01/2026), juntamente com Apoio dos demais membros da Comissão, composta por: Maila Santos de Sousa - Membro e Mailza Freitas de Souza Pontes - Membro, designada pela Portaria número 2026.01.21.001, datada de 21 de janeiro de 2026 (21/01/2026); para realização dos procedimentos da CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026 - PAACDS, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAACDS, DE ACORDO COM NORMATIVOS DA PORTARIA MINISTERIAL 235 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Dando início aos trabalhos, conforme citado na publicação do edital de chamada pública; foi feita a verificação dos envelopes que foram recebidos através dos protocolos anexados nos autos do processo, de acordo com os prazos estipulados em edital; dos agricultores (as) e entidades socoassistenciais: 01. EVERTON MARTINS DA SILVA , inscrito no CPF sob nº 604.456.283-24; 02. LILIAN RÉGIS DA SILVA , inscrito no CPF sob nº 021.897,413-27; 03. SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA , inscrito no CPF sob nº 629.333.53334; 04. MARCOS ANDRE FERREIRA NUNES , inscrita no CPF sob nº 088.196.193-00; 05. ANA LÚCIA DA COSTA FERNANDES , inscrito no CPF sob nº 987.317.693-49; 06. VITÓRIA RÉGIA DO NASCIMENTO MARTINS , inscrita no CPF sob nº 070.714.843-09; 07. MARIA IVANISE DE OLIVEIRA FRANÇA , inscrito no CPF sob nº 629.432.273-15; 08. JOSÉ LINDUARTE REBOUÇAS DE LIMA , inscrito no CPF sob nº 115.060.828-14; 09. AURÉLIA XAVIER DOS SANTOS , inscrito no CPF sob nº 677.039.253-49; 10. JOSINEIDE MORAIS DE NASCIMENTO , inscrito no CPF sob nº 057.447.033-65; 11. THAYNARA RIBEIRO SILVA , inscrita no CPF sob nº 055.554.553-99; 12. LEANDRO DA COSTA FERREIRA , inscrito no CPF sob nº 939.736.083-34; 13. ROSA ANASTÁCIO DA SILVA , inscrito no CPF sob nº 771.851.373-49. Entidades: 01 E.E.F.T.I JOÃO NOBERTO inscrito no CNPJ sob nº 04.467.280/0001-01; 02 E.E.F.I.T.I Prof.ª MARIA LUIZA inscrito no CNPJ sob nº 01.983.908/0001-01; 03 E.E.F.I.T.I. COMUNITÁRIA DA BARRA inscrito no CNPJ sob nº

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