DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

Processo Licitatório: Dispensa Eletrônica nº 2024.05.16.01PMI/SMS. Fundamentação Legal: no art. 105 e 107 da lei federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e cláusula quarta do contrato. Contrato: 2024.06.06.01-PMI/SMS. Objeto: contratação de empresa para locação de equipamento de Digitalização de Imagens Radiográficas Convencionais, destinado a atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), nas condições estabelecidas no termo de referência. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 18 de dezembro de 2025. Vigência: de 31 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026. Dotação Orçamentária: 0601.10.302.0008.2.039 (Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário : João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 18 de dezembro de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: E6A8DD35

Art. 5º A nomeação do candidato convocado e considerado apto ficará prevista para o dia 1º de julho de 2026 com a data da posse para 03 de julho de 2026.

Parágrafo único. O candidato empossado deve entrar em efetivo exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data da posse.

Art. 6º Se o candidato não tomar posse no cargo, ficará caracterizada sua desistência, com a consequente revogação do ato de nomeação .

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE IGUATU, EM 27 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 021, DE 27 DE MAIO DE 2026

ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

(DECRETO Nº 021, DE 27 DE MAIO DE 2026)

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARGO: VIGIA CÓDIGO: VIG

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/06/2022. Edição 2969), que homologa o resultado final do concurso público da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital Nº 001/2021 – Retificado, para cargos diversos ;

CONSIDERANDO todos os Decretos de convocação já publicados pelo Poder Executivo Municipal, alusivos ao certame em tela;

DECRETA:

Art. 1º Ficam CONVOCADOS , os candidatos aprovados no concurso público, citados e relacionados no ANEXO I , parte integrante desta CONVOCAÇÃO , para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, no dia 29/06/2026 , nos horários de 07h30 às 11h30 ou de 13h30 às 17h30 , munidos das documentações citadas nos ANEXOS II e III , que também são partes integrantes desta convocação.

CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO 01 CÓDIGO: PED - 01

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO 05 CÓDIGO: PED - 05

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

CARGO: PROFESSOR FUNDAMENTAL II - PORTUGUÊS 02 CÓDIGO: PFP - 02

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

Art. 2º O candidato convocado deverá estar munido da documentação especificada no Anexo II para tomar posse no cargo.

§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no Anexo III, deve ser apresentada preenchida na data de comparecimento do candidato convocado.

§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Decreto.

Art. 3º O candidato convocado, caso não se apresente para fazer a entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo 1º, será considerado desistente do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado.

Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja considerado apto, o candidato será nomeado no cargo respectivo.

CARGO: AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA CÓDIGO: ALU APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA "AB" CÓDIGO: MOT

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29