DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

noventa e nove centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1102.08.245.0141.2.090 - Bloco da Proteção Social Básica, R$ 31.272,12 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, 1102.08.122.0141.2.082 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD/SUAS, R$ 4.678,03 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, 1101.08.122.0061.2.081 - Gestão Administrativa da Secretaria de Des. Econ. e Assistência Social, R$ 23.716,84 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização. VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026.

ANTONIA AMANDA GOMES DE MORAIS –

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 1FF54321

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N. 26.05.2026/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.05.11.1

Extrato do Contrato n. 26.05.2026/01. Dispensa de Licitação N. 2026.05.11.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania e a empresa N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n. 50.706.360/0001-81. Objeto : Aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades dos setores que compõem a Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 55.737,18 (cinquenta e cinco mil setecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2026. Signatários : Juliana Samyles de Medeiros Alves e Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior.

Ipaumirim/CE, 26 de maio de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 0110549F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DO CONTRATO N. 26.05.2026/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.05.11.2

Extrato do Contrato n. 26.05.2026/02. Dispensa de Licitação n. 2026.05.11.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania e a empresa J A JOSUÉ DIVULGAÇÕES, PUBLICIDADE E EVENTOS, inscrita no CNPJ n. 27.586.246/0001-43. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados na realização do evento comemorativo alusivo ao Dia das Mães, destinado aos usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e grupos do PAIF e aos beneficiados do Programa Criança Feliz, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 33.440,00 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta reais). Vigência do Contrato: até 31 de julho de 2026. Signatários : Juliana Samyles de Medeiros Alves e José Andreson Josué.

Ipaumirim/CE, 26 de maio de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 29FE9D2C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 005.26/26-CP-DIV

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Ipueiras através das Secretarias de Governo; Educação; Saúde; e Assistência Social e Direitos Humanos, comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº 005.26/26-CP-DIV na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005.26-CP-DIV , visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO, ABRANGENDO APOIO TÉCNICO, NORMATIVO E OPERACIONAL ÀS ROTINAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM ELABORAÇÃO DE ORIENTAÇÕES, MINUTAS E REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES, VISANDO AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E À MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE . Motivo: vício insanável no edital. Fundamentação Legal: art. 71, III, da Lei nº 14.133/21. Ipueiras/CE, 27 de maio de 2026.

MADIAN MARIA BRITO DOS SANTOS – Secretária da Educação.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 2CD59632

SECRETARIA DA CULTURA E COMUNICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Prezados e Prezadas Agentes Culturais de Ipueiras

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso!

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade, destinando-se o presente edital a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Ipueiras/CE.

Diante do exposto, a Secretaria de Cultura e Comunicação de Ipueiras, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital, o qual rege-se pela Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), pela Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), pela Lei nº 14.719/2023; pelos Decretos nº 11.740/2023, 11.453/2023, 12.257/2024 e 12.409/2025, bem como pelas Instruções Normativas MinC nº 10/2023 e nº 19/2024, além das demais normas aplicáveis à espécie.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo

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