DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 30042601SEGOV E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 2025.07.04.01

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 30042601SEGOV e HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 2025.07.04.01

ADESÃO INTERNA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.07.04.01 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. CONTRATADA: KARINE ALMEIDA DE ARAÚJO – LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.444.145/0001-57. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA SECRETARIA QUE COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL: R$ 2.553.128,45 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Secretaria de Governo, na dotação: 2201.04.122.2.081 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Governo, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.39.00/3.3.90.39.77; 3.3.90.39.00/3.3.90.39.79; 3.3.90.39.00/3.3.90.39.99; 3.3.90.39.00/3.3.90.39.12; 3.3.90.39.00/3.3.90.39.23. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, contado a partir de sua assinatura. Mombaça/CE, 30 de abril de 2026. Francisco Neildo de Oliveira Veras - Secretário de Governo.

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 00022.20260202/0001-80 Assunto: Homologação do Processo Administrativo e Autorização

para Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2025.07.04.01 – Pregão Eletrônico nº 021/2025, do ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo de Acopiara/CE. I. Homologação do Processo. Após análise minuciosa da documentação constante nos autos do Processo Administrativo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025, especialmente considerando o Memorando Interno apresentado, bem como o Parecer Jurídico favorável, verifico que o procedimento de adesão interna à Ata de Registro de Preços nº 2025.07.04.01, gerenciada pela Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo de Acopiara/CE, encontra-se em plena conformidade com as disposições legais vigentes, notadamente com a Lei nº 14.133/2021.Constata-se que todas as etapas processuais foram regularmente observadas, em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, incluindo a justificativa técnica, o levantamento de mercado, o Termo de Referência, a verificação da vantajosidade da adesão e a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e cadastral da empresa KARINE ALMEIDA DE ARAÚJO – LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.444.145/0001-57.

II. Autorização para Adesão. Diante do exposto, com fundamento nos elementos constantes dos autos, HOMOLOGO o Processo Administrativo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 e AUTORIZO a formalização da adesão interna à Ata de Registro de Preços nº 2025.07.04.01 , visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DA SECRETARIA QUE COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL, no valor global de R$ 2.553.128,45 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos).III. Determinações para

Efetivação da Adesão. Para a plena execução da contratação, determino as seguintes providências:

1. Convocação do Fornecedor. O setor competente deverá proceder à convocação formal da empresa KARINE ALMEIDA DE ARAÚJO – LTDA, para assinatura do instrumento contratual, com a devida brevidade. 2. Elaboração e Assinatura do Contrato. O contrato deverá ser elaborado em estrita conformidade com as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 2025.07.04.01 e nos documentos que instruem o processo, garantindo a fiel observância dos requisitos técnicos e administrativos. 3. Publicação e Transparência. Após a assinatura, o extrato do contrato deverá ser publicado na Imprensa Oficial, no sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, assegurando a devida transparência dos atos administrativos. 4. Encaminhamento para Fiscalização e Gestão Contratual. O contrato deverá ser encaminhado ao setor competente para designação do gestor e fiscal, que acompanharão a execução dos serviços, assegurando o cumprimento das obrigações pactuadas. IV. Conclusão. O presente despacho reafirma o compromisso da Administração Pública com a legalidade, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A adesão à Ata de Registro de Preços nº 2025.07.04.01, representa solução vantajosa, célere e eficaz para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo, especialmente no que se refere a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS , assegurando qualidade na execução, otimização dos recursos e alcance dos objetivos propostos.Atenciosamente, Mombaça/CE, 30 de abril de 2026.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - Secretário de Governo

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: A62BC2E2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO AO CONTRATO Nº 26082102EDUC

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO AO CONTRATO Nº 26082102EDUC . PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2021EDUC-PE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Acréscimo de 15% em cada rota dos quantitativos inicialmente contratados. DO VALOR: Pelo aditivo supracitado a Secretaria de Educação pagará o valor de R$ 981.118,60 (novecentos e oitenta e um mil, cento e dezoito reais e sessenta centavos) , gerando o reequilíbrio econômico financeiro em questão, conforme planilhas em anexo, firmando o novo valor contratual de R$ 7.513.904,20 (sete milhões, quinhentos e treze mil, novecentos e quatro reais e vinte centavos) . PRAZO DE VIGÊNCIA: Início em 01/05/2026 e término em 25/08/2026. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste aditivo/contrato correrão por conta das DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1003.12.361.0016.2.028 e 1003.12.362.0016.2.034 / ELEMENTO E SUBELEMENTO: 3.3.90.39.00 – 3.3.90.39.98 / FONTE DE RECURSO: TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ESTADO/EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LUIS GONZAGA CORDULINO JUNIOR (Titular) da empresa QUALITY TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI . Mombaça - CE, 30 de abril de 2026.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 2DFE83D9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

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