DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 25 de maio de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 3CC60FDC

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.361, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Apicultor no município Morada Nova/CE, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia do Apicultor” no município de Morda Nova, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º O Dia do Apicultor tem como objetivo reconhecer e homenagear os profissionais que se dedicam à atividade apícola no município de Morada Nova/CE, promovendo a conscientização sobre a importância das abelhas para a polinização e a preservação do meio ambiente.

Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio de suas secretarias competentes, promover, apoiar e incentivar, na referida data, a realização de ações, campanhas educativas, eventos, palestras, feiras, exposições e demais atividades voltadas a:

I - valorização dos apicultores locais;

II - incentivo à produção apícola e ao desenvolvimento sustentável;]

III - conscientização da população sobre a importância das abelhas para o equilíbrio ambiental e a produção de alimentos;

IV - estímulo ao consumo de produtos oriundos da apicultura;

V - promoção de parcerias com associações, cooperativas, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 de maio de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 19101C5A

SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº 2705A/2026-SESA

O SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova combinado com o inciso XV do Art. 28 da Lei Municipal nº 1541, de 12 de Agosto de 2010.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, a portaria Nº1905A/2026–SESA , a partir de 19 de maio de 2026.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , em 27 de maio de 2026.

,

WILAMES FREIRE BEZERRA Secretário Municipal da Saúde Portaria Nº 0201-f/2025

Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: 9A5F8713

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO CONTRATO GM-PE005/2025.55

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250207/0002-22 - CONTRATO Nº GMPE005/2025.55 - ORIGEM: Pregão Nº GMPE005/2025- CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 427,94 (quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0002.2.051 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, R$ 427,94 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Copa e Cozinha, Material de Copa e Cozinha - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2026

Publicado por: Antonio Washington Lopes Tavares Código Identificador: 470A8FEA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO CONTRATO GM-PE005/2025.56

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250207/0002-22 - CONTRATO Nº GMPE005/2025.56 - ORIGEM: Pregão Nº GMPE005/2025- CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: AURIMAR BARBOSA FERNANDES OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 2.619,23 (dois mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0002.2.051 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, R$ 2.619,23 no elemento de despesa 33903021: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Copa e Cozinha, Material de Copa e Cozinha - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2026

Publicado por: Antonio Washington Lopes Tavares Código Identificador: 307D9E94

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO CONTRATO GM-PE005/2026.11

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20260121/0003-80 - CONTRATO Nº GMPE005/2026.11 - ORIGEM: Pregão Nº GMPE005/2026- CONTRATANTE: SEC. DE AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: AURICELIO BARBOSA PRADO OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 3.672,35 (três mil, seiscentos e setenta e dois

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62