DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

OBJETO: EXECUÇÃO DA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME CONVÊNIO Nº. 140/2021 DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;

PRAZO: 12 (doze) meses, com vigência a partir de 19 de maio de 2026 a 19 de maio de 2027;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE;

ASSINA PELA CONTRATANTE: JULIANA LINHARES COELHO –Ordenadora de Despesas;

CONTRATADA: PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI;

ASSINA PELA CONTRATADA: ADELMO ALVES DE FREITAS – Representante Legal.

Nova Russas/CE, 15 de maio de 2026.

Publicado por: Juliana Linhares Coelho Código Identificador: 98A98808

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA DECRETO 207/2026

DECRETO Nº 207/2026 ORÓS-CE, 27 DE MAIO DE 2026

NOMEIA O COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS , Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a competência do Município para formular o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020 e do Decreto Federal nº 7.217/2010.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB deste Município, com composição e atribuições definidas neste Decreto.

Art. 2º. Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo responsável pela elaboração do PMSB, composta pelos seguintes membros.

§ 1º – Na hipótese de impedimento, temporário ou definitivo, de um ou mais membros da equipe técnica acima designada para o exercício das atribuições do Comitê Executivo, dar-se-á sua substituição pelo respectivo suplente, conforme discriminado a seguir.

Membros Suplentes do Comitê Executivo

§ 2º. Para exercer a função de Coordenador Técnico do Comitê Executivo fica designado o membro titular do CE, o técnico José Simão da Silva, representante da Prefeitura de Orós.

Art.3º. O Comitê Executivo tem por competência executar, operacionalizar e desenvolver as atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com o Termo de Referência e o Plano de Mobilização Social.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 27 DE MAIO DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 67EC62B8

GABINETE DA PREFEITA DECRETO 208/2026

DECRETO Nº 208/2026 ORÓS-CE, 27 DE MAIO DE 2026

NOMEIA E CONSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS , Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a competência do Município para formular o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020 e do Decreto Federal nº 7.217/2010.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação do PMSB deste Município, composto por membros nomeados, cujas atribuições, deveres e composição são definidos em Regimento Interno.

Art. 2º. Os membros abaixo designados são os integrantes titulares do Comitê de Coordenação, responsável enquanto instância consultiva e deliberativa pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

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