Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 28/05/2026 · pág. 75

DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e CompromissoLAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE - BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada no Assentamento Campo Alegre, no Distrito de Cipó dos Anjos, no município de Quixadá-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é parte integrante.

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 6DD5CDDB

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSOLAC, PAULO VICTOR SOUSA LIMA

PAULO VICTOR SOUSA LIMA CPF: 049.234.763-89

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e CompromissoLAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE - BOVINOCULTURA, CÓD. 01.01, localizada em Lagoa Redonda, no Distrito de Várzea da Onça, no município de Quixadá-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é parte integrante.

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1465A856

Art. 2 - Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.

Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Quixadá - CE , 26 de Maio de 2026.

ELYSA KAYANNE ARAGÃO LIMA Presidente da FUNGETH

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 4891BF9D

FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB. POPULAR PORTARIA DE Nº 26.05.002/2026

Portaria de Nº 26.05.002/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR SETORIAL.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR DE QUIXADÁ (FUNGETH), ESTADO DO CEARÁ , O SENHORA ELYSA KAYANNE ARAGÃO LIMA , no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSOLAC, SIVALDO NUNES DA SILVA

SIVALDO NUNES DA SILVA

CPF: 001.667.983-04

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio Ambiente- AMMA, Licença Ambiental por Adesão e CompromissoLAC, referente à CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE - AVICULTURA, CÓD. 01.01, localizada na Fazenda São Jorge, no Distrito de Cipó dos Anjos, no município de Quixadá-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMMA, das quais esta publicação é parte integrante.

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 6CAE1081

FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB. POPULAR PORTARIA DE Nº 26.05.001/2026

Portaria de Nº 26.05.001/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO/DESAPROVAÇÃO DE DIÁRIAS DA FUNGETH.

Art. 1 – Designar a senhora ANTONIA ARIELLY LIMA RÊGO ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , para exercer a função de Ouvidor Setorial vinculado a esta Fundação.

Art. 2- O Ouvidor Setorial, levando em consideração seu trabalho em conjunto com a Ouvidoria Geral do Município, terá como principais atribuições receber e tratar de manifestações de quaisquer cidadãos e cidadãs, referentes aos serviços públicos prestados pela FUNGETH. Essas manifestações podem ser do tipo pedido de acesso à informação, reclamação, sugestão, solicitação ou elogio, além de denúncias de irregularidades, dentre outros assuntos.

Art. 3 - Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.

Art. 4- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Quixadá – CE, 26 de Maio de 2026.

ELYSA KAYANNE ARAGÃO LIMA

Presidente da FUNGETH

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 7E33FEBC

FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB. POPULAR PORTARIA Nº 26.05.003/2026

Portaria de Fiscal de Contratos

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR DE QUIXADÁ, A SENHORA ELYSA KAYANNE ARAGÃO LIMA , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 6º da Instrução Normativa Nº 001/2022 CGM.

PORTARIA nº 26.05.003/2026

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal de Contratos da FUNGETH

Resolve:

Art. 1 – Designar o(a) senhor(a) LAYANA KRYSNE DA SILVA VENANCIO ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , como responsável pela aprovação/desaprovação das diárias concedidas aos funcionários da FUNGETH , conforme regulamentado na IN N° 001/2022 da Prefeitura Municipal de Quixadá.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR DE QUIXADÁ, A SENHORA ELYSA KAYANNE ARAGÃO LIMA ,

no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).