DOMCE 28/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3975

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Saboeiro-CE, 26 de maio de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), Rua Sigismundo Rodrigues, s/n°, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: www.bll.org.br.- https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha – Agente de Contratação. Senador Pompeu (CE), 27 de Maio de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 9CAE7EC2

Prefeito Municipal

ESTADO DO CEARÁ

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: DF3C1A18

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE – EXTRATO DE REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – UASG: 981543 . A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 09.03.2026.01-PE , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO E PERMANENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE , passou por reformulação em seu instrumento convocatório, em razão de alterações na composição dos lotes. Em virtude disso, fica redesignada a data do certame, conforme segue: início do recebimento das propostas: 28/05/2026 , por meio do endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão pública de disputa de preços: 11/06/2026 , às 09h00min (horário de Brasília), no mesmo endereço eletrônico. O edital reformulado encontra-se disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br, municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e santanadocariri.ce.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Santana do Cariri/CE, 27 de maio de 2026.

MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA-

Ordenadora de Despesas.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 6E368A71

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SI-CE004/2026

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SI-CE004/2026 . A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SICE004/2026 , no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: www.bll.org.br. cujo objeto é Registro de preços visando futuras e eventuais contratações de serviços de manutenção corretiva da pavimentação de vias públicas municipais, sob demanda e por quantitativos estimados, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, a serem executados mediante ordens de serviço, abrangendo a sede e os Distritos de Bonfim, Codiá, Engenheiro José Lopes, São Joaquim do Salgado e Lagoa Nova, no Município de Senador Pompeu/Ce . Data da Realização do certame: 15 de Junho de 2026 às 09:00hs (Horário de Brasília-DF), o

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL

EMENTA: TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, NESTE ATO REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL, COMO CEDENTE, E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, COMO CESSIONÁRIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente TERMO, de um lado, o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.682/0001-19, com sede de governo à Rua Padre Clicério, 4605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte/CE - CEP: 62960-000, por intermédio da PREFEITA MUNICIPAL, a Sra. RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 005.614.393-11, doravante designado CEDENTE; e de outro, a ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 07.955.915/0001-08, com sede à Rua Antônio Josino, número 60, Bairro Centro, Tabuleiro do Norte/CE, neste ato representada pelo Diretor Presidente, o Sr. CÍCERO CLAUDIANO SOBRAL DO NASCIMENTO, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 653.893.443-91, doravante designada CESSIONÁRIA; celebram o presente TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CONSIDERANDO que as PARTES signatárias do presente termo, declaram, sob as penas da Lei e mediante a sua responsabilidade pessoal, que detêm poderes para representar referidos entes e celebrar o presente instrumento;

CONSIDERANDO que, no âmbito do processo nº 020/2026, a Associação dos Educados Populares do Ceará solicitou a Cessão não onerosa de um imóvel pertencente ao Município de Tabuleiro do Norte.

CONSIDERANDO que o CEDENTE é titular dos direitos e obrigações decorrentes da propriedade do ativo imobiliário devidamente matriculado sob o nº. 2736, com área de 162,58 m² (cento e sessenta e dois metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados) localizado na Avenida Capitão José Rodrigues, s/n, Bairro Centro, Tabuleiro do Norte – CE, doravante denominado ATIVO, solicitado pela CESSIONÁRIA a fim de implementação do Centro de Reabilitação Psicossocial e Inclusão Produtiva.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº. 2.448 de 18 de maio de 2026, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, em caráter precário e temporário, do referido imóvel.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº. 2448 de 18 de maio de 2026, que aprovou a Cessão não onerosa do ATIVO em favor da CESSIONÁRIA pelo período de 05 (cinco) anos.

CELEBRAM , com fundamento nas premissas acima e tendo conhecimento prévio do alcance deste instrumento, o presente TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL ,

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