DOEAM 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 06 mai/2026 estado do amazonas

Número 35.695 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2024.

CONVENENTES: A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - ALEAM , representada por seu Presidente, o Exmo. Sr. Deputado ROBERTO MAIA CIDADE FILHO e o Governo do ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 03/04/2026 a 03/04/2027, o prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2024, o qual tem como objeto a prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os PARTÍCIPES, nestes entendidos o Poder Executivo Estadual e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em atividades de comum interesse, mediante disposição recíproca de servidores públicos civis pertencentes aos Quadros de Pessoal destes Poderes, bem como, autorizar e convalidar possíveis períodos pretéritos de regularização funcional no âmbito da cooperação objeto do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2024, ratificando-se as demais cláusulas do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 1º de abril de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 270184

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR ao titular do cargo comissionado constante do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

NOME CARGO/SIMB. NIVEL A CONTAR DE MARCELO CARVALHO DA SILVA MAYO ASSESOR I AD-1 15 13.04.2026 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 10 de abril de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

( * ) Reproduzido , integralmente por haver sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição N.º 35.685 poder executivo - seção II do dia 17 de abril de 2026.

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Eletrônico nº 01.01.014101.377 472/2025-43-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 070/2026-CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 071/2026-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a inexistência

de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório,

HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou como vencedor e adjudicou o objeto do certame a empresa PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ nº 25.267.158/0001-53, arrematante do lote único, referente à contratação de empresa especializada em manutenção do sistema de ar condicionado, para atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo menor preço por lote, arrematado no valor global de R$ 851.792 , 16 (oitocentos e cinquenta e um mil setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 30 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 270317

628252 - Leonardo dos Santos Rego Barros /Chefe de Departamento/ AFCTE/Brasília/DF/03.05 a 05.05.2026/Participar do workshop apoio à implementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. 628788 / 629728 - William Barros Cunha /AFTE/Brasília/DF/11.05 a 14.05.2026/Participar de reunião presencial do GT26 - benefícios fiscais, no âmbito do CONFAZ. 629182 - Klycia Teles Siebra Mascarenhas / AFTE/Brasília/DF/11.05 a 17.05.2026/Participar de reunião presencial do GT54-comércio exterior, no âmbito do CONFAZ. 628847 - José Gilson de Oliveira /Analista de Sistema/PRODAM/Recife/PE/28.04 a 29.04.2026/ Participar da reunião do GT53-SUBGT GNRE. 630081 - Célio Alberto Cruz de Oliveira /AFE/Curitiba/PR/11.05 a 20.05.2026/Participar da 1ª reunião ordinária da rede de corregedorias e do encontro de corregedorias. 631160 - Leonardo dos Santos Rego Barros /Chefe de Departamento/ AFCTE/Brasília/DF/27.04 a 28.04.2026/Participar de uma agenda técnica sobre o Propag/Programa Juros por Educação. 631340 - Nivaldo das Chagas Mendonça /AFTE/Boa Vista/RR/03.05 a 04.05.2026/Representar o Secretário de Estado da Fazenda, como palestrante no Fórum da Reforma Tributária. 631678 - Nelson André Machado dos Santos /AFTE/ Gerente/Brasília/DF/10.05 a 12.05.2026/Participar dos eventos: “Jornada de Inteligência Fiscal em Criptoativos” e “Chainalysis Nodes Brasil 2026”. * 628518 / 361543 - Valeska Brenda da Silva e Silva /Gerente/Cuiabá/ MT/16.06 a 21.06.2026/Participar da 95ª reunião do GDFAZ, no âmbito do CONFAZ, como membro suplente. * 628520 / 631544 - Bianca Falcão de Azedo /TAFE/Chefe de Departamento/Cuiabá/MT/16.06 a 21.06.2026/ Participar da 95ª reunião do GDFAZ, no âmbito do CONFAZ, como membro titular. Republicado em virtude da alteração do local do evento. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS* , em Manaus, 30 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 270344

Protocolo 270321

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO