DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976

meses. Data de Assinatura: 11 de março de 2026. Vigência: de 12 de março de 2026 até 12 de março de 2027. Dotação Orçamentária: 0602.10.303.0016.2.023 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Assistência Farmacêutica). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). Signatário : João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 11 de março de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: D3F366A0

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Sexto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: PNEUS CANTEIROS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 01.739.141/0001-93, com sede à Rua Iaiá Viana de Lucena, nº 50, Bastiana, Iguatu, Ceará, CEP 63.507-020, neste ato representado pelo senhor Wagner Uchôa de Lima, Bastante Procurador, inscrito no CPF 259.874.738-02, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 2021.02.18.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: no art. 57, inciso II, §4º da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações; parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e cláusula quarta do contrato. Contrato: 2021.03.16.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e regulagem, para atender as necessidades dos veículos automotores pertencentes à frota da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-Ce, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência. Data de Assinatura: 12 de março de 2026. Vigência: a contar do dia 16/03/2026 até 16/03/2027. Dotações Orçamentárias: 0602.10.122.0016.2.009 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde); 0602.10.301.0016.2.013 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Atenção Primária); 0602.10.302.0016.2.021 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Média e Alta Complexidade). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário : João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 12 de março de 2026, Iguatu-Ce.

ou por procurador munido de instrumento de procuração pública, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, no dia 29/06/2026 , nos horários de 07h30 às 11h30 ou de 13h30 às 17h30 , munidos das documentações citadas nos ANEXOS II e III , que também são partes integrantes desta convocação.

Art. 2º O candidato convocado deverá estar munido da documentação especificada no Anexo II para tomar posse no cargo.

§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no Anexo III, deve ser apresentada preenchida na data de comparecimento do candidato convocado.

§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Decreto.

Art. 3º O candidato convocado, caso não se apresente para fazer a entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo 1º, será considerado desistente do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado.

Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja considerado apto, o candidato será nomeado no cargo respectivo.

Art. 5º A nomeação do candidato convocado e considerado apto ficará prevista para o dia 1º de julho de 2026 com a data da posse para 03 de julho de 2026.

Parágrafo único. O candidato empossado deve entrar em efetivo exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data da posse.

Art. 6º Se o candidato não tomar posse no cargo, ficará caracterizada sua desistência, com a consequente revogação do ato de nomeação .

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE IGUATU, EM 28 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu /CE

Publicado por:

Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 7E351F97

ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

(DECRETO Nº 022, DE 28 DE MAIO DE 2026)

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 022, DE 28 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/06/2022. Edição 2969), que homologa o resultado final do concurso público da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital Nº 001/2021 – Retificado, para cargos diversos ;

CONSIDERANDO todos os Decretos de convocação já publicados pelo Poder Executivo Municipal, alusivos ao certame em tela;

DECRETA:

Art. 1º Ficam CONVOCADOS , os candidatos aprovados no concurso público, citados e relacionados no ANEXO I , parte integrante desta CONVOCAÇÃO , para comparecerem, pessoalmente

CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 11 CÓDIGO: ACS - 11

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO 01 CÓDIGO: PED - 01

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO 05 CÓDIGO: PED - 05

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

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