DOMCE 29/05/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3976

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 6D9C737D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.03.23.1.1

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.03.23.1.1

A Prefeitura Municipal de Quixelô, torna público o Extrato da Rescisão do Contrato nº 2021.03.23.1.1, referente ao processo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.03.23.1 abaixo especificado:

O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.406.224/0001-14, neste ato representada por sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Ana Larissa Carvalho de Oliveira, residente e domiciliada na Cidade de Quixelô/CE, apenas denominado de RESCINDENTE , e de outro lado D LIMA SERVICOS LTDA - ME , estabelecida na Av. Manoel Jacinto dos Santos, nº 297, Centro, Ipaumirim/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 35.639.992/0001-86, neste ato representada por Diogo Lima Crispim, portador do CPF nº .551.953-*, apenas denominada de RESCINDIDA , em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Administravo acima citado, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 2021.03.23.1.**

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base no art. 79 da Lei 8.666/93, que aparece da seguinte forma: Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

[..]

II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

Conforme escreve Hely Lopes Meirelles, ― a rescisão amigável é a que se realiza por mútuo acordo das partes, para a extinção do contrato e acerto dos direitos dos distratantes. É feita, normalmente, nos casos de inadimplência sem culpa e nos que autorizam a rescisão ” por interesse público .

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administravo nº 2021.03.23.1.1, tendo por objeto a Contratação de empresa/pessoa física para a prestação de serviços na locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades do Programa Saúde Toda Hora, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da Cláusula Décima Primeira do Contrato.

CONTRATADA/ RESCINDENTE : ORDENADORA DE DESPESAS - ANA LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA

CONTRATANTE/ RESCINDIDA : D LIMA SERVICOS LTDA - ME - DIOGO LIMA CRISPIM

Quixelô/CE, 26 de maio de 2026.

ANA LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: C04A54FF

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2026.05.04.5.1. Pregão Eletrônico nº 2026.05.04.5. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa D LIMA SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação/fornecimento de serviços na locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades do Programa Saúde Toda Hora, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 920.400,00 (novecentos e vinte mil quatrocentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Diogo Lima Crispim.

Data de Assinatura do Contrato: 27 de Maio de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: B6CFAB48

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 2026.03.05.1.1, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.03.05.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços para execução das obras de Reforma das Unidades Básicas de Saúde do Distrito do Antonico, Sede I, Sede II e Hospital Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 1.318.897,58 (um milhão trezentos e dezoito mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Igor da Silva Lima.

Quixelô/CE, 27 de maio de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO/DISTRATO

3.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL e ADITIVOS, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relavamente às obrigações contratuais assumidas. A rescisão/distrato contratual deve-se a razões de conveniência entre a contratada e a Administração por mútuo consenso, sendo que o pedido de rescisão se deu pela parte Contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável no Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, nos termos do Parágrafo Único do artigo 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: A5C4570E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº C.P. 0006/2026 – SEINFRA.

O(A) SEC. MUN. DO DESENV. URB. M. AMBIENTE E INFR, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 17/06/2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº C.P. 0006/2026 – SEINFRA. Objeto:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 107