DOEAM 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 05 de maio de 2026 9

IV - SUSTAR FÉRIAS dos servidores abaixo:

V - CONCEDER LICENÇA Médica -Atestado Médico dos servidores abaixo:

VI - CONCEDER FOLGA T.R.E aos servidores abaixo:

prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão apresente relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado, nos termos do art. 178, da Lei nº 1.762/1986. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 05 de maio de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 270083

Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 002/2023-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/05/2026, bem como o reajuste de 3,696950%, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme Projeto Básico integrante do PROCESSO; Valor Global: R$ 36.617.121,34 (trinta e seis milhões, seiscentos e dezessete mil, cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 30/04/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33903979; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2026NE0000217; Processo Administrativo: 003876/2026-40; Fundamento do ato: Art. 40, XI, Lei n° 8.666/93 e Art. 65, Lei n° 10.192/2001; Manaus, 05 de maio de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 270091

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa BETEL MOVEIS LTDA ; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 009/2025-SEJUSC, por mais 4 (quatro) meses, a contar do término de sua vigência em 05/05/2026, indo até 05/09/2026, conforme solicitação integrante do PROCESSO; Valor Global: As despesas com a execução do presente termo de aditamento correrão à conta do saldo remanescente do Primeiro Termo Aditivo; Vigência: 4 (quatro) meses; Data da Assinatura : 04/05/2026; Processo Administrativo: 003244/2026-86; Fundamento do ato: Art.124 da lei n° 14.133/2021; Manaus, 05 de maio de 2026.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 270092

Manaus, 30 de abril de 2026

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0342/2026 - GAB/AADESAM, visando realizar a apuração de fatos relatados em denúncia e remessa de cópia dos resultados e providências adotadas; CONSIDERANDO a observância estrita às disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no art. 37; CONSIDERANDO o dever que a Administração Pública possui de apurar minuciosamente todas as irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito; CONSIDERANDO os termos dos arts. 175 a 178 da Lei Estadual nº 1.762/1986; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Sindicância para realizar a apuração de supostas irregularidades no cumprimento de jornada de trabalho, controle de frequência e eventual conivência de gestão no âmbito do PAC Cidade Leste, envolvendo colaboradores vinculados à Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM, a ser composta pelos seguintes membros/servidores: EMERSON TAVARES PEREIRA - Presidente, RONEI FLEURY DA SILVA - Membro e MANUEL MAGALHÃES BANDEIRA - Membro; II - ESTABELECER o

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa M. W. P. A. DE SOUZA & CIA LTDA ; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 012/2025-SEJUSC, por mais 4 (quatro) meses, a contar do término de sua vigência, em 05/05/2026, indo até 05/09/2026, conforme solicitação integrante do PROCESSO; Valor Global: As despesas com a execução do presente termo de aditamento correrão à conta do saldo remanescente do Primeiro Termo Aditivo; Vigência: 4 (quatro) meses; Data da Assinatura: 04/05/2026; Processo Administrativo: 003285/2026-72; Fundamento do ato: Arts.106 e 107 da lei n° 14.133/2021; Manaus, 05 de maio de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 270095

Espécie: Termo de Rescisão Consensual ao Termo de Contrato nº 001/2026-FEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO