DOEAM 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 05 de maio de 2026 13

Antonio Jorge Souza da Silva, Sergio Raimundo Ernesto Machado, Paloma Correa Mattos, Ulisses Gaspar Neiss, Renata Braga Souza Lima, Gleison dos Santos Almeida, Joermerson da Silva Braga, Maryellen Iannuzzi Lopes Galuch, Fabio Antonio Silva Ferreira, Jose Matias da Rocha Junior, Cynthia Costa Pinto, Juarez Pinto Moreira, Flavio Soares Medeiros Junior, Iago Cezar Freitas Andrade, Charles Cipriano de Souza, Wellington Medeiros de Souza Junior, Maria de Fatima Pereira Costa, Manoel Eugenio da Mota Silveira Filho, Anderson Hiland Chaves Fonseca, Liliane da Costa Pereira, Fabio Jose Vidal Coutinho, Fabiano de Souza Vargas. GABINETE DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, em Manaus/AM, 05.05.2026.

da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art. 456, § 4º, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20Set91, a contar da data de seu afastamento do cargo Policial Militar, ficando a disposição da Justiça Militar Estadual; 6. SUSPENDER temporariamente o direito a remuneração nos termos do art. 3º, inciso III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 7. AOS INTERESSADOS para o controle e acompanhamento que o caso requer. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da PMAM, em Manaus/AM, 01Abr2026..

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 270120

O Comandante-Geral da PMAM, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Portaria nº 021/GAB CMT-G/PMAM, de 19dez2025, publicada no BG nº 234, de 19Dez2025, que regula os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por Policial Militar; CONSIDERANDO que o SD PM ERLANDO DE SOUZA VASCONCELOS (SI / PMAM - 21399) , Matrícula nº 216.417-5 A, encontra-se na situação de desertor, nos autos do Processo nº 0125785-20.2025.8.04.1000, conforme Portaria nº 066/2025/DPA/JD/PMAM, de 21Maio2025, publicada no D.O.E. nº 35.482, de 11Jun2025, Poder Executivo - Seção II, p. 18; CONSIDERANDO que o referido Policial Militar foi capturado, no dia 13Nov2025, mediante Guia de Entrega de Preso, oriundo do Núcleo Prisional da Polícia Militar - NPPM/ PMAM, pela prática do crime previsto no Art. 187 do CPM. Outrossim, às 15h44min do dia 06Ago2025 após audiência de custódia, o militar em lide recebeu o Alvará de Soltura expedido por ordem do MM. após decisão em audiência de custódia pela Central de Plantão Criminal, referente ao Processo nº 0682105- 33.2025.8.04.1000. No entanto, o referido militar não foi posto em liberdade, pelo fato do mesmo ainda está recolhido no NPPM por força de decisão judicial mediante autos do processo nº 000532411.2025.8.04.5400, permanecendo preso no Núcleo Prisional da Polícia Militar, situado na Av. Arquiteto Henrique Bentes Rodrigues, s/nº, Bairro Monte das Oliveiras, Manaus/AM, conforme publicação no BG nº 215 de 19Nov2025. CONSIDERANDO que no dia 01Dez2025 o Policial Militar foi posto em liberdade em cumprimento ao Alvará de Soltura expedido por ordem do MM. Vara da Comarca de Manacapuru/AM, referente ao Processo nº 0006083-72.2025.8.04.5400, conforme publicação no BG nº 223, de 03Dez2025. CONSIDERANDO que no dia 16Jan2026 o Policial Militar foi apresentado pelo Subcomandante-Geral da PMAM na CIA CG fins de exercer suas atividades laborais, como consta no SIGED MEMO Nº 029/2026-GABSCG/PMAM. CONSIDERANDO que o referido Policial Militar foi chamado para Inspeção de Saúde, através do BG nº 231, de 16Dez2025, não apresentando os exames solicitados conforme fez público o BG nº 008, de 14Jan2026 e o que mais consta no processo Siged MEMO Nº 2309/2025-DPA/PMAM. CONSIDERANDO a Instrução Provisória de Deserção nº 001/2026, lavrada no dia 28Jan2026, onde figura nova deserção do SD PM ERLANDO DE SOUZA VASCONCELOS (SI / PMAM - 21399) , conforme o termo de deserção lavrado, no dia 28Jan2026, estando o Policial Militar lotado atualmente na Cia CG; CONSIDERANDO que a praça supramencionada possui estabilidade assegurada, por ter sido incluído nas fileiras desta Instituição, a contar de 07Nov2011, em conformidade com Art 18, inciso XXVI da Lei nº 14.751, de 12Dez2023, e o que mais consta no Processo MEMO Nº 093 / 2026 - CIA CG / PMAM , de 12Mar2026. RESOLVE: 1. PERMANECER AGREGADO o SD PM ERLANDO DE SOUZA VASCONCELOS (SI / PMAM - 21399) , Matrícula nº 216.417-5 A, nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso VIII da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 13Nov2025 , por ter sido capturado para se ver processar junto a Auditoria Militar Estadual; 2. FICA ADIDO a Cia CG, nos termos do artigo 76, da Lei 1.154, de 09 Dez 1975, c/c artigo 21, alínea “j”, do Decreto nº 4.541, de 07 Mar 1979; 3. DECLARAR desertor o SD PM ERLANDO DE SOUZA VASCONCELOS (SI / PMAM - 21399) , Matrícula nº 216.417-5 A, pela prática de crime previsto no art. 187, do CPM, e nos termos do art. 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 28Jan2026 ; 4. AFASTAR do cargo Policial Militar nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do art. 42, da Lei nº 1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de qualquer função Policial Militar, da data em que foi declarado desertor até a solução final do processo; 5. PERMANECER AGREGADO nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso VII,

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado nº 35.685, de 17 de abril de 2026, que tornou pública as nomeações dos Policiais Militares, nos termos do artigo 1.º, parágrafo único, incisos VIII e IX, da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, c/c com o artigo 4.º, inciso II e § 3.º da Lei n.º 4.040, de 09 de junho de 2014, os quais os policiais militares foram incorporados e nomeados, a contar de 04 de março de 2026, na graduação de Soldado BM, do Quadro de Praças Bombeiros Militares Combatentes do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO que os referidos SD QPPM e AL SD PM foram inspecionados pela JOIS, na sessão nº 030/26, no dia 28ABR2026, publicada no BG nº 076, de 29ABR2026, e considerado Aptos para fins de Licenciamento Ex-Offício. RESOLVE: 1. Licenciar Ex-Offício das fileiras da PMAM, de acordo com Art. 110, da Lei nº 1.154 de 09 de dezembro de 1975, a contar do dia 28 de abril de 2026 , os Policias Militares especificados: 01 - SD QPPM Francisco Edson Cardoso Cruz (25668), 02 SD QPPM Jayanne de Lima Sousa (25795), 03 SD QPPM Cassio de Oliveira Pantoja (26034), 04 SD QPPM Paulo André Ramos Silva (25807), 05 SD QPPM Rebeca Perez de Oliveira (25912), 06 SD QPPM Amauri Sousa Negreiros Junior (26324), 07 SD QPPM Rayfran Castro e Castro (25856), 08 SD QPPM Ivan Junior Araújo Loiola (25845), 09 SD QPPM Israel Euricledes Ferreira Gomes (25543), 10 SD QPPM Felipe Carlos Medeiros da Costa (26439), 11 SD QPPM Paulo dos Santos Cardoso (26424), 12 SD QPPM Marleson Hendrix Silva de Lima (25649), 13 SD QPPM Jessica Geni de Oliveira Barbosa Freire (25894), 14 SD QPPM André Correa de Souza (25778), 15 SD QPPM Ariel Almeida Nunes (25628), 16 SD QPPM Diego da Silva Santos (26373), 17 SD QPPM Thiago da Silva Almeida (26463), 18 SD QPPM Diana Michele Ribeiro de Carvalho (26438), 19 SD QPPM Ayrton Felipe Monteiro Farias (26230) e 20 AL SD PM kelly Samara Albuquerque Cavalcante (26448). Em consequência: a) O Diretor da DPA/PMAM deverá encaminhar à Diretoria de Apoio Logístico o fardamento e os equipamentos pertencentes à Fazenda Estadual. b) Os policiais militares mencionados devem enviar à DPA a identidade militar. c) Os interessados devem tomar conhecimento. Manaus-Am, 29 de abril de 2026. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 270094

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SIGED nº 01.01.022103.026508/2025-31(PMAM), referente à aquisição pelo menor preço por item de equipamentos hospitalares (fisioterapia, ginecologia e laboratório) para atender às necessidades da Policlínica Tenente Weber da Polícia Militar do Estado do Amazonas, realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 052/2026 - CSC, o qual transcorreu em observância aos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;

I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que adjudicou o objeto do certame às empresas vencedoras: 1. R S HENRIQUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (ME/EPP) (CNPJ nº 13.467.624/0001-65), arrematante dos itens 01 e 04, no valor de R$ 27.708,84 (vinte e sete mil, setecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos); 2. WN COMÉRCIO ODONTO-CIRURGICO LTDA (CNPJ nº 17.119.265/0001-06), arrematante do item 02, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), 3. VRP DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 45.030.413/0001-57), arrematante dos itens 03 e 09, no valor de R$ 13.392,00 (treze mil, trezentos e noventa e dois reais), 4. NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ nº 00.780.568/0001-72), arrematante dos itens 07 e 08, no valor de R$ 7.755,40 (sete mil, setecentos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO