Diário Oficial do Estado do Amazonas · 07/05/2026 · pág. 11

DOEAM 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 07 de maio de 2026 7

MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de maio de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 54.063, DE 07 DE MAIO DE 2026

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS

PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
17 512 3300 1547 - Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais
0011 P 1.501.160 4490 1.000.000,00
0011 P 1.501.160 4490 11.500.000,00
TOTAL 12.500.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 12.500.000,00

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro
0001 A 1.501.160 3190 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 3190 11.500.000,00
TOTAL 12.500.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 12.500.000,00
Protocolo 270656

DECRETO Nº 54.064, DE 07 DE MAIO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$66.830.955 , 59 (SESSENTA E SEIS MILHÕES , OITOCENTOS E TRINTA MIL , NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de maio de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 54.064, DE 07 DE MAIO DE 2026

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

11000 CASA CIVIL

11209 AGÊNCIA AMAZONAS	REGULAD	ORA DE S	ERVIÇOS PÚBLICOS DE	LEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO
PT REGIÃO TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃ	O DE EME	NDAS PA	RLAMENTARES
04 122 3310 2773 -	Desenvolvi	mento de A	ões Decorrentes de Emend	s Parlamentares
0001 A	1.500.121	3390	ç	100.000,00
0001 A	1.500.121	3390		704.000,00
TO	TAL			804.000,00
TOTAL	POR SECRE	TARIA		804.000,00
17000 SECRETA 17701 FUNDO ES	RIA DE ES TADUAL	TADO DE DE SAÚDE NATUREZA	SAÚDE JUROS E	OUTRAS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA	DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM	REDE
10 302 3305 2692 - 0002 A	Aplicação 1.500.121	de Emendas 3341	Parlamentares Estaduais na	Saúde 300.00000
0004 A	1.500.121	3341		, 800.000,00
0004 A 0004 A 0004 A	1.500.121 1.500.121 1.500.121	3341 3341 3341		900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0004 A	1.500.121	3341		1.000.000,00
0004 A	1500121	3341		200000000
0005 A	.. 1.500.121	3341		.., 368.505,04
0005 A	1.500.121	3341		488.856,92
0005 A 0005 A	1.500.121 1.500.121	3341 3341		500.000,00 500.000,00
0005 A	1.500.121	3341		500.000,00
0005 A	1.500.121	3341		588.465,77
0005 A	1.500.121	3341		750.000,00
0005 A 0006 A	1.500.121 1.500.121	3341 3341		1.000.000,00 150.000,00
0006 A	1500121	3341		30000000
0006 A	.. 1.500.121	3341		., 500.000,00
0006 A	1.500.121	3341		500.000,00
0006 A	1.500.121	3341		800.000,00
0006 A	1.500.121	3341		1.000.000,00
0006 A 0006 A	1.500.121 1500121	3341 3341		1.000.000,00 100000000
0006 A	.. 1.500.121	3341		.., 1.600.000,00
0006 A	1.500.121	3341		2.000.000,00
0006 A 0007 A	1.500.121 1500121	3341 3341		6.000.000,00 30000000
0007 A	.. 1500121	3341		., 30000000
0007 A	.. 1.500.121	3341		., 1.000.000,00
0007 A	1.500.121	3341		2.500.000,00
0007 A	1.500.121	3341		2.500.000,00
0007 A	1.500.121	4441		150.00000
0007 A	1.500.121	4441		, 300.000,00
0007 A 0008 A	1.500.121 1.500.121	4441 3341		500.000,00 150.000,00
0008 A	1.500.121	3341		300.000,00
0008 A	1.500.121	3341		424.68825
0008 A	1.500.121	3341		, 500.000,00
0008 A	1.500.121	3341		500.000,00
0008 A 0008 A	1.500.121 1.500.121	3341 3341		500.000,00 500.000,00
0008 A	1.500.121	3341		1.000.00000
0008 A	1.500.121	3341		, 1.000.000,00
0008 A 0009 A 0009 A	1.500.121 1.500.121 1.500.121	3341 3341 3341		1.500.000,00 500.000,00 500.000,00
0009 A 0009 A	1.500.121 1500121	3341 4441		500.000,00 10000000
0010 A	.. 1500121	3341		., 30000000
0010 A	.. 1.500.121	3341		., 300.000,00
0010 A 0010 A	1.500.121 1.500.121	3341 3341		400.000,00 400.000,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO