DOEAM 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 12 mai/2026 estado do amazonas

Número 35.699 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

SEMTHAB/SEMOT. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

São Paulo de Olivença/AM, 12 de maio de 2026.

Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença

ESPÉCIE: Contrato nº 021/2026; PARTES: Prefeitura de Rio Preto da Eva/ AM e a empresa J G Barbosa Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.865.980/0001-77, OBJETO Construção de Piso e Cobertura para Feira da ADS, no munícipio de Rio Preto da Eva/AM, Termo de Convênio n.º 17/2025 - SEPROR; VALOR: R$ 386.192,11 (trezentos e oitenta e seis mil e cento e noventa e dois reais e onze centavos); PRAZO: 160 (cento e sessenta) dias; ASSINATURA: 06/05/2026; LEGALIDADE: Concorrência Pública n° 003/2026..

Prefeita Municipal

Protocolo 270444

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 90.047/2026, elaborada pela Comissão de Contratação; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa LUC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora; RESOLVE: I - ADJUDICAR à empresa LUC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, com sede na Rod Manoel Urbano KM 19, nº 9530, Iranduba/AM, Cep: 69.415-000, inscrita no CNPJ nº 34.410.550/0001-09, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 23.288.618,66 (-vinte e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos-), sendo R$ 23.700.000,00 (-vinte e três milhões e setecentos mil reais-) o valor repassado pela concedente; II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 90.047/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra e Serviço de Engenharia na Construção de 158 (cento e cinquenta e oito) Unidades Habitacionais em Alvenaria, na Rua Felisberto Martins do Bairro Colônia São Sebastião do Município de São Paulo de Olivença/AM. Plano de Trabalho inserido no S2ID e aprovado juntamente com o Projeto Básico pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-MIDR - SEMDC/

1 - ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 041-A/2026/CC, celebrado em 12/05/2026. 2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de São Paulo de Olivença/AM, CNPJ Nº 05.829.577/0001-24, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 12.093.683.0001-58, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo de Olivença e a Pessoa Jurídica, ID SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 50.064.679/0001-50, representada pela Srº Jussara de Jesus da Silva Matos, contratada. 3 - OBJETO: Credenciamento Eletrônico nº 002/2026/ FMS/SEMSA para Contratação de Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Especializada, para realizar Mutirão de Cirurgias Eletivas no Hospital Robert Paul Bascksmann do Município de São Paulo de Olivença/AM, Proposta nº 36000710095202500/2025 Cadastrado no Ministério da Saúde (Fundo Nacional de Saúde), para o Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - Recursos Oriundos da Emenda Parlamentar nº 71040006 do Dep. Federal Fausto Júnior destinando ao PMAE: Componente Cirurgia (PNRF/ MUTIRÃO) - FMS/SEMSA. 4 - VALOR GLOBAL: R$ 2.533.200,00 (-dois milhões, quinhentos e trinta e três mil e duzentos reais-), credenciada nos lotes: II; IV; VI; VIII; X; XII; XIV; XV e XVI. 5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 4 - Fundo Municipal de Saúde / 017701 - Fundo Nacional de Saúde; Órgão: 03.03 - Fundo Municipal / 017701 - Fundo Nacional de Saúde; Unidade: 03.03.04 - Fundo Municipal de Saúde / 17701 - Fundo Estadual de Saúde; Funcional/Programa: 10.302.0051 - Revitalização da Saúde; Projeto Atividade: 10.302.0051.2045.0000 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade Ambulatorial; Ficha: 415; Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 600 - Fundo Municipal / Emenda Parlamentar Bancada n° 71040006/2025. 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 12 (doze) meses a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante. 7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Termo de Contrato n° 041-A/2026/CC. 8 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 066/2025 de 17 de fevereiro de 2025 do município de São Paulo de Olivença/AM.

São Paulo de Olivença/AM, 12 de maio de 2026.

NAZARENO SOUZA MARTINS Prefeito Municipal

Protocolo 270934

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 041/2026/CC CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA - CREDENCIAMENTO Nº 002/2026/FMS/SEMSA INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026/CC

1 - ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 041/2026/CC, celebrado em 12/05/2026. 2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de São Paulo de Olivença/AM, CNPJ Nº 05.829.577/0001-24, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 12.093.683.0001-58, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo de Olivença e a Pessoa Jurídica, WEDER DA SILVA - ME, inscrita sob o CNPJ nº

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