DOEAM 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 12 de maio de 2026

34.901.196/0001-07, representada pelo Srº Weder da Silva, contratada. 3 - OBJETO: Credenciamento Eletrônico nº 002/2026/FMS/SEMSA para Contratação de Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Especializada, para realizar Mutirão de Cirurgias Eletivas no Hospital Robert Paul Bascksmann do Município de São Paulo de Olivença/AM, Proposta nº 36000710095202500/2025 Cadastrado no Ministério da Saúde (Fundo Nacional de Saúde), para o Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - Recursos Oriundos da Emenda Parlamentar nº 71040006 do Dep. Federal Fausto Júnior destinando ao PMAE: Componente Cirurgia (PNRF/ MUTIRÃO) - FMS/SEMSA. 4 - VALOR GLOBAL: R$ 2.466.800,00 (-dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos reais-), credenciada nos lotes: I; III, V; VII; IX; XI; XIII e XVII. 5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 4 - Fundo Municipal de Saúde / 017701 - Fundo Nacional de Saúde; Órgão: 03.03 - Fundo Municipal / 017701 - Fundo Nacional de Saúde; Unidade: 03.03.04 - Fundo Municipal de Saúde / 17701 - Fundo Estadual de Saúde; Funcional/Programa: 10.302.0051 - Revitalização da Saúde; Projeto Atividade: 10.302.0051.2045.0000 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade Ambulatorial; Ficha: 415; Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 600 - Fundo Municipal / Emenda Parlamentar Bancada n° 71040006/2025. 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 12 (doze) meses a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante. 7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Termo de Contrato n° 041/2026/CC. 8 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 066/2025 de 17 de fevereiro de 2025 do município de São Paulo de Olivença/AM.

São Paulo de Olivença/AM, 12 de maio de 2026.

Prefeito Municipal

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 036/20265/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 90.047/2026/CC. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 05.829.577/0001-24 Representado pelo Srº Nazareno Souza Martins e a empresa LUC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.410.550/0001-09, representada pelo Sr. Alex Sander Arruda Bandeira. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra e Serviço de Engenharia na Construção de 158 (cento e cinquenta e oito) Unidades Habitacionais em Alvenaria, na Rua Felisberto Martins do Bairro Colônia São Sebastião do Município de São Paulo de Olivença/AM. Plano de Trabalho inserido no S2ID e aprovado juntamente com o Projeto Básico pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-MIDR - SEMDC/SEMTHAB/ SEMOT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O Termo de Contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da assinatura do contrato, e a execução é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da Ordem de Execução, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133 de 2021. VALOR GLOBAL: de R$ 23.288.618,66 (-vinte e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos-), sendo R$ 23.700.000,00 (-vinte e três milhões e setecentos mil reais-) o valor repassado pela concedente, de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade (s): 1 - Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença / Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Órgão (s): 02.02 - Poder Executivo / MIDR; Unidade: 02.02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Transporte / 02.02.11 - Secretaria Municipal de Terras e Habitação / MIDR; Funcional: 15.122.0014 - Prédios e Logradouros Públicos / 16.482.0091 - Morar Melhor; Projeto Atividade: 15.122.0014.1032.0000 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Prédios e Logradouros / 16.482.0091.1024.0000 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município; Ficha: 178 / 268; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte: 706 - Repasse do MIDR (Transferência Especial).

São Paulo de Olivença/AM, 12 de maio de 2026.

Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações; CONSIDERANDO que os PARECERES JURÍDICOS atestam que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, parágrafo único, da Lei de Licitações e Contratos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 028/2026/CC, oriunda da Chamada Pública Eletrônica - Credenciamento Nº 002/2026/FMS/SEMSA, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO sob o nº 157/2026/FMS/SEMSA. Autorizo em consequência, a proceder - se à contratação nos termos da adjudicação expedida pelo solicitante, conforme abaixo descrito. OBJETO: Credenciamento Eletrônico nº 002/2026/FMS/ SEMSA para Contratação de Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica Especializada, para realizar Mutirão de Cirurgias Eletivas no Hospital Robert Paul Bascksmann do Município de São Paulo de Olivença/AM, Proposta nº 36000710095202500/2025 Cadastrado no Ministério da Saúde (Fundo Nacional de Saúde), para o Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - Recursos Oriundos da Emenda Parlamentar nº 71040006 do Dep. Federal Fausto Júnior destinando ao PMAE: Componente Cirurgia (PNRF/ MUTIRÃO) - FMS/SEMSA. FAVORECIDO: WEDER DA SILVA - ME, inscrita sob o CNPJ nº 34.901.196/0001-07, representada pelo Srº Weder da Silva, portador do RG nº 96442-1 SSP/RO e CPF nº 838.082.132-72, contratada. VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 2.466.800,00 (-dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos reais-), credenciada nos lotes: I; III, V; VII; IX; XI; XIII e XVII; FAVORECIDO: ID SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 50.064.679/0001-50, representada pela Srº Jussara de Jesus da Silva Matos, portadora do RG nº 1209625-3 SSP/AM e CPF nº 566.804.902-78, contratada. VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 2.533.200,00 (-dois milhões, quinhentos e trinta e três mil e duzentos reais-), credenciada nos lotes: II; IV; VI; VIII; X; XII; XIV; XV e XVI. VALOR TOTAL RATIFICADO: R$ 5.000.000,00 (-cinco milhões de reais-). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 066/2025 de 17 de fevereiro de 2025 do município de São Paulo de Olivença/AM. JUSTIFICATIVA: Constante no anexo I - Termo de Referência do Edital e no anexo II - Plano de Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de dotação orçamentária consignada no orçamento anual vigente e identificada através da seguinte classificação orçamentária: Entidade: 4 - Fundo Municipal de Saúde / 017701 - Fundo Nacional de Saúde; Órgão: 03.03 - Fundo Municipal / 017701 - Fundo Nacional de Saúde; Unidade: 03.03.04 - Fundo Municipal de Saúde / 17701 - Fundo Estadual de Saúde; Funcional/Programa: 10.302.0051 - Revitalização da Saúde; Projeto Atividade: 10.302.0051.2045.0000 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade Ambulatorial; Ficha: 415; Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 600 - Fundo Municipal / Emenda Parlamentar Bancada n° 71040006/2025.

São Paulo de Olivença/AM, 11 de maio de 2026.

CPF n. 336.274.362-53 Prefeito Municipal

Protocolo 270919

Na edição número 35.690, terça-feira, 28 de abril de 2026, do Diário Oficial do Estado do Amazonas; Onde se lê: sessão prevista para o dia 13 de maio de 2026. Hora : 08:00h (Horário de Manaus). Local da abertura: Auditório da Prefeitura de Silves, localizado na Av. Senador Álvaro Maia, 01, Centro, Silves-AM. Leia-se: sessão prevista para o dia 28 de maio de 2026. Hora : 08:00h (Horário de Manaus). Local da abertura: Auditório da Prefeitura de Silves, localizado na Av. Senador Álvaro Maia, 01, Centro, Silves-AM. Informações: As demais informações permanecem inalteradas .

Silves, 11 de maio de 2026.

Equipe de Apoio Comissão Permanente de Licitação

Protocolo 270854

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2026/FMS/SEMSA ; CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA - CREDENCIAMENTO Nº 002/2026/FMS/SEMSA. À vista dos elementos contido no presente procedimento, devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO