DOEAM 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~8~~ ~~Manaus, quarta feira, 13 de maio de 2026~~
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | |||
| 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade | |||
| 0001 A 2.700.280 3350 |
104.550,17 | ||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL | |||
| 14 421 3260 1243 - Aparelhamento do Sistema Penitenciário | |||
| 0001 P 2.700.280 4490 |
124.357,68 | ||
| 14 421 3260 2123 - Administração e Operacionalização do Sistema Pris |
ional |
||
| 0001 A 2.700.280 3390 |
207.425,00 | ||
| TOTAL | 311.975,17 | 124.357,68 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 436.332,85 | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 454.032,85 |
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.130.975 , 53 (DEZ MILHÕES , CENTO E TRINTA MIL , NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.115, DE 13 DE MAIO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVILDECRETO Nº 54.114, DE 13 DE MAIO DE 2026. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.157.333 , 33 (HUM MILHÃO , CENTO E CINQUENTA E SETE MIL , TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.703.285 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - Outras Fontes, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.114, DE 13 DE MAIO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 182 3264 2153 - Atendimento a Ocorrências
0001 A 1.703.285 4490 1.157.333,33
TOTAL 1.157.333,33
TOTAL POR SECRETARIA 1.157.333,33
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA 24 122 3229 1570 - Reforma e Ampliação |
DO do Anexo da Sede da Impren |
sa Oficial do Estado |
|
| 0011 P 1.501.201 4490 |
30.515,33 | ||
| TOTAL | 30.515,33 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 30.515,33 | ||
| 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE S AMAZONAS |
ERVIÇOS PÚBLICOS DE | LEGADOS E CONTRATADOS DO E | STADO DO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
0001 A 1.500.100 3390 |
2.900,00 |
||
| TOTAL | 290000 | ||
| ., | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.900,00 | ||
| 11000 CASA CIVIL |
|||
| 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO | O AMAZONAS | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO 12 364 3306 2701 - Fortalecimento da Pes |
VAÇÃO NO AMAZONAS quisa e do Ensino de Pós-Gra |
duação | |
| 0001 A 1.599.116 3350 |
255.686,48 | ||
| 0001 A 1.599.116 3350 |
2.228.140,57 | ||
| 0001 A 1.599.116 3350 |
3.050.000,00 | ||
| 12 364 3306 2702 - Extensão Universitária | |||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
34.000,00 | ||
| 12 364 3306 2734 - Fomento e Implementa | ção de Processos de Internac | ionalização | |
0001 A 1.599.116 3390 |
120.000,00 |
||
| TOTAL | 5.687.827,05 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.687.827,05 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO