DOEAM 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 13 de maio de 2026 23

PORTARIA Nº. 699 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.08100EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, JOSE CLAUDIO CRUZ DA SILVA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº. 154.172-2A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.150,79 (dois mil, cento e cinquenta reais e setenta e nove centavos) de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 2°, anexo III, da Lei n°. 7.446 de 24 de abril de 2025; mais R$ 5.090,23 (cinco mil e noventa reais e vinte e três centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei n°. 3.721/12; mais R$ 18.210,11 (dezoito mil, duzentos e dez reais e onze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, artigo 2°, anexo III, da Lei n°. 7.446 de 24 de abril de 2025; totalizando seus proventos no valor de R$ 25.451,13 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e treze centavos), mensais.

inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 04 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 712 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.J.00237EXE E Nº. 2024.7.03081EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SES, HELENA CASTRO GUILHERME, falecida em 03/04/2024, no cargo de Técnico de Saúde - 3ª Classe - referência A, matrícula nº. 022.431-6A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.168,83 (três mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.395,79 (três mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), já corrigido pelos índices do RGPS (2025 e 2026), e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a EDUARDO JORGE DE CASTRO GUILHERME, filho maior inválido, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0146004-54.2025.8.04.1000.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 04 de maio de 2026.

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PORTARIA Nº. 702 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03527EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, VALDENOR TEIXEIRA LEITE, falecido em 27/02/2026, na patente de 3º Sargento, Mat. nº. 055.865-6B, cujos proventos totalizavam o valor de 9.162,63 (nove mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.162,63 (nove mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA ELIZABETH DE SOUZA LEITE, benefício de pensão militar vitalícia, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

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PORTARIA Nº. 737 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03967TJA - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE, falecido em 30/03/2026, no cargo de JUIZ DE DIREITO DE 2ª ENTRANCIA, matrícula nº. 001.247-5C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 41.845,49 (quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 31.834,51 (trinta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 04 de maio de 2026.

Manaus, 06 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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Protocolo 271115

PORTARIA Nº. 703 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03740EXE e Nº. 2026.7.03744EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, LUCIELZA NUNES PRESTES, falecida em 12/02/2026, nos cargos de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe, Referência G - matrícula nº. 024.843-6C e Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe, Referência G - matrícula nº. 024.843-6D, cujos somatório dos proventos totalizavam o valor de R$ 5.921,32 (cinco mil, novecentos e um reais e trinta e dois centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.849,70 (quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a PAULO REGINO DA SILVA PRESTES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o Memorando Nº 04/2026 - Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão e Governança de Riscos e Desastres EST/UEA, que encaminha a relação das funções e cargos a serem ocupados no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO