DOEAM 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 13 de maio de 2026

artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 29 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

sobre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) relativos a 01 (um) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 4°, da Lei n°. 2.531 de 16 de abril de 1999; mais R$ 5.643,54 (cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 201, V , da Lei n°. 2.271/94, alterado pela lei nº. 3.721/12; mais R$ 20.211,24 (vinte mil, duzentos e onze reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelos artigos 2º, anexo III, da Lei nº. 7.446/25, totalizando seus proventos no valor de R$ 28.228,76 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos. ), mensais. 29 de abril de 2026.

PORTARIA Nº. 686 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.10435EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada aposentada da SES/ AM, ELZA TENORIO VIEIRA, falecida em 27/09/2025, no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe D, Referência 2, matrícula nº. 007.264-8B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.155,73 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.155,73 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a EDNAURA TENORIO VIEIRA, filha maior inválida, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com o texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 29 de abril de 2026.

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PORTARIA Nº. 687 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02828EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PC/AM, JOEL DE ALMEIDA FARIAS, falecido em 23/02/2026, no cargo de Comissário de Polícia - Classe única, matrícula nº. 172.004-0B, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 28.397,16 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 22.420,64 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA ZELIA DA ROCHA SILVA FARIAS, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

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PORTARIA Nº. 696 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a resolução da Procuradoria Geral do Estado, constante nos autos do processo e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2005.2.00374, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 285/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, em 02 de março de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ETELVINA RODRIGUES DE SOUZA, no cargo de Auxiliar Administrativo.C3 ED-NFD-III, 3ª Classe, Matrícula n°. 013.416-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.577,18 (mil quinhentos e setenta e sete reais e dezoito centavos) mensais. Majorado ao valor do salário-mínimo, conforme o art. 20, § 2ª da constituição federal e suas alterações.

Manaus, 05 de maio de 2026.

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Manaus, 29 de abril de 2026.

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PORTARIA Nº. 688 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.01675EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, CARLOS ALBERTO RODRIGUES SENA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 4ª Classe, Matricula nº. 123.200-2B, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.362,93 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelos artigos 2º, anexo III, da Lei nº. 7.446/25; acrescido de R$ 11,05 (onze reais e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5%

PORTARIA Nº. 697 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO a decisão judicial do processo n°. 011943346.2025.8.04.1000 quanto à procedência do ato aposentatório e o que mais consta do processos nº. 2023.4.07669EXE e 2026.D.03049EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos dos artigos 15 e 36 da Lei Complementar n.º 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, NAIENE BENTES MONTEIRO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “D1”, Matrícula nº. 140.874-7C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.702,41 (dois mil, setecentos dois reais e quarenta e um centavos), mensais.

Manaus, 30 de abril de 2026.

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Protocolo 271087

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