DOEAM 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 13 de maio de 2026 21

7.014/24; mais R$ 2.493,67 (dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, de acordo com a Lei nº. 3.656/11 , artigo 50, 1, “A”; totalizando seus proventos no valor de R$ 12.488,30 (doze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) , mensais.

Manaus, 28 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

em consonância com o art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003 e com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, assegurados proventos integrais e paridade remuneratória, MIQUEIAS VIEIRA DA COSTA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº. 144.814-5C do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.234,25 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) de acordo com artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 7.836, de 11 de novembro de 2025; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.234,25 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 677 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03098EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, RUTH AZEVEDO DE FARIAS, falecida em 18/02/2026, no cargo Professor 4ª Classe - PF20-LPL-IV - Referência G, matrícula nº. 023.832-5C, cujos proventos no valor de R$ 3.253,47 (três mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.253,47 (três mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ADOLFO MORAIS DE FARIAS, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 29 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 678 / 2026 - PROCESSOS Nº. 2026.O.03085EXE E Nº. 2024.7.06340EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC-AM, MARIA WALTERLICE DE OLIVEIRA, falecida em 11/10/2023, no cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III - 3ª Classe, Referência G1, matrícula nº. 050.683-4B, cujos os proventos totalizava o valor de R$ 3.340,67 (três mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.664,52 (três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), já corrigido pelos índices do RGPS de 2024 a 2026, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a PEDRO PAULO DA SILVA MENDES, companheiro, benefício de pensão, de forma vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0034968-07.2025.8.04.1000.

Manaus, 29 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 680 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.06374EXE, APOSENTAR, por tempo de contribuição, com fundamento no art. 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024,

Manaus, 5 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 682 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.00286EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FATIMA SILVA SCHULTZ, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 166.404-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.290,28 (três mil, duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos.), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo II, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.290,28 (três mil, duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos.), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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Protocolo 271059

PORTARIA Nº. 684 / 2026 - PROCESSO Nº. 2022.7.08093EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da PMAM, ELIANA SILVA GONÇALVES, falecida em 16/11/2022, na graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 222.420-8A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.971,08 (oito mil, novecentos e setenta e um reais e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.971,08 (oito mil, novecentos e setenta e um reais e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ANA SOFIA GONCALVES BARROS, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 12/06/2036, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 50%, no valor de R$ 4.485,54 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. LEONARDO GONCALVES BARROS, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 04/11/2039, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 50%, no valor de R$ 4.485,54 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com os

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