DOEAM 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de maio de 2026 29

reais) a ser atualizado monetariamente, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2017; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; V ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário estadual.

Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 14 de maio de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 070/2025. Processo: 01.02.016301.001812/2025-72- FAPEAM. Data de Assinatura: 14/05/2026. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Wellington Bernardelli Silva Filho, de CPF n.º *.408.339-. Objeto: Prorrogar, de ofício, a vigência do Termo de Outorga n.º 070/2025, até 03/07/2026. Prorrogar, a pedido, a vigência do Termo de Outorga n.º 070/2025, no período de 04/07/2026 a 03/01/2027, no âmbito da Resolução n.º 002/2025. Manaus, 14 de maio de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 271242

Espécie: Termo de Contrato n.º 009/2026. Processo n.º: 01.02.016301.000684/2026-20 - FAPEAM. Data da assinatura: 14/05/2026. Partes: FAPEAM (Contratante), de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e Arriba Viagens e Turismo LTDA (Contratada), de CNPJ: 18.031.182/0001-23. Objeto: serviço de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, pelo período de 12 meses, para o desenvolvimento das atividades no âmbito do “Programa de Apoio à Inovação Tecnológica - FINEPTECNOVA III - Amazonas” Convênio nº 01.23.0473.00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Valor: R$ 115.077,00 (cento e quinze mil e setenta e sete reais). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.572.3306.2696.0011, Natureza da Despesa: 33903301, Fonte: 1.500.1001.1431.0000, Nota de Empenho n.º 2026NE0000624, emitida em 06/05/2026, no valor de R$ 15.546,16 (quinze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos) e Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.572.3306.2696.0011, Natureza da Despesa: 33903302, Fonte: 1.500.1001.1431.0000, Nota de Empenho n.º 2026NE0000625, emitida em 06/05/2026, no valor de R$ 3.633,34 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). Manaus, 14 de maio de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 271243

12.05.2026 - Resolução n.º 019 / 2026 - APROVAR as Diretrizes Específicas da FAPEAM, complementares ao Programa Suíço-Brasileiro de Inovação Sustentável para Bioeconomia - Swissnex - Chamada nexBio Amazônia - 3ª Edição, parte integrante desta Resolução, destinada a iniciar projetos de inovação sustentável na região amazônica, atuando como uma plataforma catalisadora de novas parcerias internacionais entre a Suíça e o Brasil para desenvolver e implementar conjuntamente soluções inovadoras com impacto positivo na sociobioeconomia da região amazônica.

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS por meio da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM

• participa do Programa Suíço Brasileiro de Inovação Sustentável para Bioeconomia - Swissnex - Chamada nexBio Amazônia - 3ª Edição , adiante referida como Chamada nexBio Amazônia - 3ª Edição , na condição de integrante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), em conjunto com a Swissnex no Brasil, a Leading House América Latina (Universidade de St. Gallen), e nos documentos da referida Chamada, e convida representantes de startups amazonenses e pesquisadores vinculados à instituições do Estado do Amazonas para apresentação de projetos de excelência, inovadores e criativos a encaminharem propostas.

O cumprimento deste cronograma está condicionado às datas e processos de seleção estipulados na Chamada Nexbio Amazônia. Qualquer alteração na Chamada acarretará mudanças no cronograma desta FAPEAM. A data-limite para o cadastro das propostas pré-selecionadas no SIGFAPEAM será definida e divulgada após a publicação do resultado dos candidatos pré-selecionados.

A Resolução e o Edital completo se encontram à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.

Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 14 de maio de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 271200

PORTARIA Nº. 681 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado da sentença do MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara da Fazenda Pública proferida nos autos da ação ordinária nº. 0695755-16.2020.8.04.0001, que julgou procedentes os pleitos do sindicato dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas - SINPOL, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2026.J.00989EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1.585/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, em 26 de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº. 144, de 15 de maio de 2014, RAIMUNDO JUSTINO DA COSTA AZEVEDO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, matrícula nº. 113.341-1D, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; acrescido de R$ 29,86 (vinte e nove reais e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO