DOEAM 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de maio de 2026 35

representada pelo seu diretor-presidente, o senhor ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro químico. Conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença digital, iniciados os trabalhos, assumiu a presidência dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, o presidente do Conselho de Administração, o Sr. JULIO CESAR MENDES BRASIL, brasileiro, solteiro, advogado, que convidou a mim, JULIANA ALVES GOMES, brasileira, solteira, bacharel em direito, para secretariar a Assembleia, o que aceitei. Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foram tomadas as seguintes deliberações, por decisão unânime dos acionistas titulares da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, e aprovado pelos membros do Conselho de Administração - COAD. Aumento do Capital Social da Companhia no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), representado por 3.000.000 (três milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O capital social atual da Companhia correspondente a R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), dividido em 24.000.000 (vinte e quatro milhões) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, passará a ser de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), dividido em 27.000.000 (vinte e sete milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Todas as ações ordinárias emitidas neste ato são totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista ESTADO DO AMAZONAS, já qualificado, sendo o montante total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) integralizado em moeda corrente nacional, conforme disposto no Boletim de Subscrição. Tendo em vista o aumento do capital social da Companhia aprovado por meio da 63ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 16 de março de 2026, ouvindo-se antes o Conselho Fiscal da CADA, os acionistas aprovam alterar a redação do caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. O capital social integralizado e subscrito é de R$ 27 milhões (vinte e sete milhões de reais), dividido em 27 (vinte e sete) milhões de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Em razão do aumento de capital aprovado, o Senhor Presidente da mesa informou que o capital social da Companhia passa a ser de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) dividido em 27 (vinte e sete) milhões de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, conforme previsão estatutária. Informou também, que por força do Ato de Constituição da Companhia, as ações nominativas ficam compostas da seguinte forma: O acionista ESTADO DO AMAZONAS, já qualificado, detém 26.000.000 (vinte e seis milhões) de ações ordinárias nominativas, em moeda corrente nacional e o acionista COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, detém 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias nominativas em moeda corrente nacional, ambas integralizadas em sua totalidade na forma do que dispõe o Art. 80, II da Lei 6.404/76. Eleger, com mandato até 02 de dezembro de 2026, a conselheira Sra. Mércia Nogueira Monteiro, brasileira, divorciada, advogada, como Presidente do Conselho de Administração da Companhia indicado pelo acionista majoritário Estado do Amazonas, na forma do art. 8º, §1º do Estatuto Social. A Conselheira ora eleita declara, sob penas da lei, que não está impedida de exercer a administração da Companhia por lei especial, nem condenada ou sob os efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, contra o sistema financeiro nacional, normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou a propriedade, firmando o termo de posse em livro próprio lavrado na sede da Companhia, nos termos do artigo 149 e parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. Nada mais havendo a tratar, o presidente da mesa da assembleia geral extraordinária declarou encerrada a Assembleia, sendo suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual foi lida e aprovada por todos na forma da lei. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes bem como seu devido registro na Junta Comercial do Estado do Amazonas. Manaus, 30/04/2026. JULIO CESAR MENDES BRASIL (Presidente da Mesa), JULIANA ALVES GOMES (Secretária), Acionistas: ACRAM SALAMEH ISPER JR (ESTADO DO AMAZONAS), ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA).

Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

Protocolo 271122

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO