DOEAM 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 14 de maio de 2026

de Engenharia para Executar a Pavimentação de Vias Públicas Urbanas na Zona Norte do Município de Manaus/AM”, oriundo da Concorrência nº 008/2024-CML e do Termo de Contrato de Repasse nº 936611/2022-MDR/CAIXA.

• 4.PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica acrescido o prazo de execução em mais 08 (oito) meses.

• 5.PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual em mais 12 (doze) meses.

6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 105, 106 e 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021 de acordo com os Pareceres nº 098/2026 ATJ/SEMINF, nº 100/2026 PA/PGM, Despacho nº 125/2026-PA/PGM e Despacho do Procurador Geral do Município, em Exercício, conforme Documento Digital Administrativo nº 2026.20000.20011.9.004344 - SIGED.

7.DATA DE ASSINATURA: 04/05/2026.

Manaus, 04 de maio de 2026.

Secretário Municipal de Infraestrutura SEMINF

• 1.ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 027/2024.

• 2.CONTRATANTES: Município de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF ( CONTRATANTE) e a empresa RNC SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 12.139.172/0001-20 (CONTRATADA) .

3.OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência e Execução do Contrato, referente a “Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Revitalização e Pavimentação de Ramais da Zona Rural no Município de Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), conforme itens, e sub-itens, elementos, projetos, especificações e condições gerais constantes no Projeto Básico da Concorrência nº 024/2023-CML/PM e Termo de Contrato de Repasse nº 925335/2021-MDR/CAIXA.

• 4.PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica acrescido o prazo de execução da obra em mais 06 (seis) meses.

• 5.PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em mais 06 (seis) meses.

6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II e VI da Lei nº

8.666/93, Pareceres nº 119/2026-ATJ/SEMINF, nº 117/2026-PA/GM, Despacho nº 145/2026-PA/PGM e Despacho do Procurador Geral do Município em Exercício, conforme Documento Administrativo Digital nº 2026.20000.20011.9.005293 - SIGED.

7.DATA DE ASSINATURA: 04/05/2026.

Manaus, 04 de maio de 2026.

Secretário Municipal de Infraestrutura SEMINF

da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). Devido restarem infrutíferas as tentativas de notificações do confrontante do imóvel denominado: Lote nº 0180 da Quadra nº 999, Setor nº 21, localizado na Rua da Beira E, nº 6270 - Bairro Floresta, inscrição cadastral: 01.21.999.0180.001, Município de Porto Velho/RO (matrícula nº 26.086, desta Serventia), fica sua proprietária/ posseira FCF PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ nº 09.xxx.xxx/xxxx-10 notificada nos termos do § 3º do Art. 213 da Lei nº 6.015/73, do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste Serviço Registral, podendo impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 (quinze) dias. O pleito de retificação de área encontra-se instruído com a documentação exigida pelo Art. 213 da Lei nº 6.015/73, cujos autos permanecem à disposição para consulta dos interessados nesta serventia. Nos termos do § 4° do Art. 213 da Lei nº 6.015/73, a falta de impugnação no prazo da notificação, a partir da data da publicação do presente edital, resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro. Portanto, as opções que a lei confere ao NOTIFICADO são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente; 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclarece-se, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (Art. 214, § 5°, da LRP). Decorrido o prazo legal sem impugnações, poderá ser deferida a retificação pretendida. E para constar, foi lavrado o presente Edital que lido e achado conforme vai devidamente assinado. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Velho, Capital do Estado de Rondônia, em 14 de maio de 2026.

JOÃO FERREIRA GOUVÊA Oficial Registrador

Rua Afonso Pena, nº 161 - Sala 07 - Centro - Porto Velho/RO - CEP: 76.801-080 - Fone: (69) 3224-2864 - WhatsApp: (69) 98115-0638 e-mail: [email protected]

O INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA, por meio de seu Diretor Dr. David Arnaud Soares, torna pública a presente ERRATA referente a 1ª publicação da AGO, na data de 14 abril de 2026; 2ª publicação da AGO, na data de 23 de abril de 2026 e 3ª publicação da AGO, na data de 28 de abril de 2026 em ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS QUOTISTAS ORDINARIA, DO DIA 30 DE ABRIL DE 2026, publicados nas respectivas datas mencionadas nos editais anteriormente divulgados no DIARIO OFICIAL DO AMAZONAS .

Onde se lê: DRA. CELIA REGINA DALSOGLIO - DIRETOR PRESIDENTE Leia-se: DR. DAVID ARNAUD SOARES - DIRETOR PRESIDENTE

Manaus, 14 de maio de 2026

Diretor - Presidente

Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia Registral em 13/02/2026, sob o nº 48.599 o requerimento pelo qual o SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, entidades de direito privado, sem fins lucrativos, inscritas, respectivamente, nos CNPJ nº. 73.xxx.xxx/xxxx-95 e 73.xxx.xxx/xxxx-47, com sede em Brasília, DF, no SAUS, Quadra 01, Bloco “J”, Entradas 10 e 20, 11º e 12º Andares, CEP: 70.070-944, Edifício Clésio Andrade, requereram a averbação de retificação de área do imóvel denominado: Lote de Terras Urbano nº 0069, Quadra 082, Setor 18. Inscrição Cadastral nº 03.21.999.0937.001. Localizado à Rua da Beira, nº 999, Bairro Floresta, nesta cidade de Porto Velho/RO. Área 49.210,00m² (quarenta e nove mil e duzentos e dez metros quadrados), cuja a propriedade será consolidada sobre a extensão de 48.413,33m² (quarenta e oito mil, quatrocentos e treze metros e trinta e três centímetros quadrado), em conformidade as peças técnicas aprovadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade - SEMDEC, através do Processo Administrativo nº 00600-016.003283/2025-39, processado nos termos dos Art. 212 e 213

A Comissão de Compras da Prefeitura de Juruá, torna público aos interessados que realizará no prédio da Prefeitura Municipal de Juruá-AM, na sala da Comissão Municipal de Compras - CMC, situado na Rua Francisco de Paula, nº 98, Centro, Juruá-AM, CEP 69.520-000, o certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL através da Lei Federal nº 14.133/21, conforme abaixo: PP 016/2026 - “ Formação de Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender o município de Juruá-AM ”, que ocorrerá dia 25 de maio de 2026, às 08h (horário de Juruá/AM); O Edital do Pregão Presencial estará disponível na sede da CMC e poderá ser adquirido, mediante DAM pago no setor de TRIBUTOS (custos de confecções). O edital poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected] e pelo Portal da Transparência do Município. Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no horário de 08h às 13h, de segunda à sexta-feira, Juruá/ AM, 13 de maio de 2026.

<#E.G.B#271234A#2#27474g9/ente de Contrata> ção- Decreto Municipal 005/2026 de 27/02/2026 Protocolo 271234

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO