DOEAM 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 08 de maio de 2026

Manaus, 08 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 270568

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1.Nome e cargo: Erwin Morais De Paula - Sgt. QPPM; Enéias Ruiz Da Silva Junior - Sgt. QPPM; Rodrigo Araujo Da Silva - Cb. QPPM; Janderson Souza De Alencar - Sd. QPPM; Trechos: Novo Airão/AM - 10/05 a 11/05/2026; Objetivo: Operação interior mais seguro em cumprimento à transferência de custodiados.

2. Nome e cargo: Adson Barbosa Moreira - Aux. Identificação; Trechos: Careiro/AM - 10/05 a 15/05/2026; Objetivo : Ação Social. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 06 de Maio de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e cargo: Luiz Henrique Souza dos Reis - Sd.QPPM; Tiago Oliveira Aguiar -Sd.QPPM; Alice Lemiszka Leite - Sd.QPPM; Karla Roberta Loureiro de Souza Melo - Sd.QPPM; Maria Elcimeire da Cunha Sampaio - Sd.QPPM; Carlos Andreos da Silva Bezerra - Sgt.QPPM; Edson Nogueira de Araujo - Policial Penal; Isael Soares Arruda - Sgt. QPPM; Andreza da Silva Medeiros - Cozinheira; Francisco Costa de Assis - Colaborador; Geoge Luis da Costa Pinheiro - Sgt.QPPM; Mauricio dos Santos Monteiro - Sgt.QPPM; Marcelo Carvalho Abreu - Sgt. QPPM; Diego Dos Santos Souza - Cb.QPPM; Anizio Vieira da Silva - Cb.QPPM; Josinelson Golveia Parente - Cb.QPPM; André Luis Marques das Chagas - Cb.QPPM; Estevao Eloi dos Santos Filho - Cb.QPPM; Pedro Rogério Noronha Batista - Cb.QPPM; Williame da Silva Castro - Cb.QPPM; Trechos: Lábrea/AM - 06 à 10/05/2026; Objetivo: Compor a Operação Interior Mais Seguro.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 07 de Maio de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.009991 / 2025 - 54. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: FERNANDO REIS BEZERRA e CARLOS ANDREOS DA SILVA BEZERRA. Trecho: Manaus (AM) - Porto Alegre (RS) - Manaus (AM). Período: 23/05 a 26/05/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado da comarca de Porto Alegre/RS para a comarca de Manaus/AM

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº 037/2018-SEINFRA, celebrado entre esta Secretaria e a empresa CDC EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos no art. 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Sanções - CPAAS e o Parecer nº 120/2026-AJUR/SEINFRA, constantes do Processo nº 01.01.025101.0 02723/2023-93-SEINFRA; e CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer apuração ou diligência complementar, DECIDE:

I - APLICAR à empresa CDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 84.524.842/0001-32, por irregularidades na execução do Contrato nº 037/2018-SEINFRA, a obrigação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 2.495.381,87 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), devidamente corrigido e atualizado, em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos em epígrafe;

II - CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado a partir do ato de intimação desta Decisão, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Estadual nº 2.794/2003;

III - CONCEDER à referida empresa o prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao pagamento da quantia descrita no item I, a título de ressarcimento ao erário;

IV - DETERMINAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças da SEINFRA, que adote as medidas necessárias à viabilização do cumprimento do disposto no item III.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA.

Manaus, 08 de maio de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do Pregão Eletrônico nº 096/2026 - CSC, cujo objeto consiste na aquisição, pelo menor preço global, de microcomputadores, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC; CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi regularmente conduzido pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e demais normas aplicáveis; CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública, bem como o resultado do julgamento das propostas e a declaração de vencedor, constantes nos autos do processo; CONSIDERANDO a adjudicação do objeto à empresa vencedora, conforme resultado do certame; CONSIDERANDO o julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas licitantes SMART INFO e SUPRIHOUSE, declarados improcedentes pelo Parecer Recursal nº 406/2026 - DJUR/CSC, e a regularidade de todo o trâmite atestada pela Nota Técnica da Corregedoria do CSC de 07 de maio de 2026, restando definitivamente encerrada a fase recursal; RESOLVE : HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 096/2026 - CSC, referente ao Processo nº 01.01.021101.000990/2026-18, em favor da empresa A. B. DE ARAUJO , arrematante do único lote, pelo valor total de R$ 472.000,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil reais); DETERMINAR a adoção das providências subsequentes para formalização do instrumento contratual. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 8 de maio de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 270522

Protocolo 270506

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO