DOEAM 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 11 de maio de 2026 5

e 1.5.3 Edital nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024, uma vez que convocados retornam automaticamente ao banco reserva, após os sem vínculos, para reconvocação de acordo com a necessidade desta Secretaria;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Sto ne, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas e também a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 060057697.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615- 92.2024.8.04.0001;

para contratação temporária nos Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo II;

II - DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC , que ocorrerá em duas fases, a seguir:

1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II , deverá cadastrar-se no Sistema Admissional da SEDUC no site https://admissao.seduc.am.gov.br/, e enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória em formato em PDF ou IMAGEM (LEGÍVEL), contida no item 12.2 (a - n) do edital nº 02 - PSS/SEDUC/2023/2024, os quais serão analisados e validados direto no Sistema Admissional.

2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá uma mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional , e deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria Regional de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado-PSS-2023/2024, conforme dia e horário do cronograma , Anexo I . Os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória de acordo com o cronograma de envio e validação via sistema admissional, poderão apresentá-los no atendimento presencial, sem prejuízo da vaga. Apresentar os originais e 01 cópia do: a) Registro Geral-RG ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022); b) CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição-1° e 2° turno); e) Certificado Militar (para homens); f) Comprovante de PIS/PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família); g) Comprovante de Residência com CEP (água ou telefone); h) Diploma e Histórico Escolar; i) Certificado de Educação Especial para as disciplinas da área específica; j) Registro no Conselho Regional de Educação Física-CREF (dentro da data de validade) para a disciplina específica; k) Consulta de Situação Cadastral Link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/ servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica (Substituição de Cadastro de Qualificação do e-Social); l) Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco); m) 02 fotos 3x4 (iguais e recentes); e n) Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado); Obs.: O encaminhamento para Junta Médica será expedido após a apresentação dos documentos listado acima. Informamos que para liberar o envio da documentação via Sistema Admissional SEDUC https://admissao.seduc.am.gov.br/ o nome do candidato precisa constar na convocação vigente, que deverá realizar o cadastro no sistema admissional, fazendo Upload dos documentos dentro do prazo especificado no cronograma. Os candidatos admitidos terão acesso ao sistema até a finalização dos procedimentos admissionais, devendo os mesmos acompanharem através do site supracitado. O atendimento presencial ocorrerá por ordem de classificação no dia e horário estipulado no cronograma.

|MUNICI|PIO: AMATURÁ||COMUNIDADE INDÍGENA DE NOVA|ITÁLIA| |---|---|---|---| |MODAL|IDADE: ENSINO I|NDÍGENA|| |DISCIPL|INA: HISTÓRIA E|HISTORIOGRAFIA INDÍGENA|| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
VINCULO| |7|2024002049141|DAVI SIMPLICIO BARBOSA|NÃO|

|MUNICI|PIO: BENJAMIN C|ONSTANT|BOM PASTOR II|| |---|---|---|---| |MODAL|IDADE: ENSINO I|NDÍGENA|| |DISCIPL|INA: ENSINO ME|DIADO POR TECNOLOGIA|| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
VINCULO| |4|2024002048620|ERIVAN MOURA GOMES|SIM| |MUNICI|PIO: SÃO GABRIE|L DA CACHOEIRA|IAMADO|| |MODAL|IDADE: ENSINO I|NDÍGENA|| |DISCIPL
TRADIC|INA: LÍNGUA POR
IONAIS
|TUGUESA E CONHECIMENTOS|| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
| ||||VINCULO| |3|2024002036964|GENIVALDO FARIA|NÃO| |MUNICI|PIO: SÃO GABRIE|L DA CACHOEIRA|SANTO ANTÔ|NIO| |MODAL|IDADE: ENSINO I|NDÍGENA|| |DISCIPL
TRADIC|INA: LÍNGUA POR
IONAIS
|TUGUESA E CONHECIMENTOS|| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
| ||||VINCULO| |4|2024002044538|DANIELE GONÇALVES OTERO|NÃO| |MUNICI|PIO: SÃO GABRIE|L DA CACHOEIRA|TARACUA|| |MODAL|IDADE: ENSINO I|NDÍGENA|| |DISCIPL|INA: CICLO - 1° A|O 5° ANO|| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
VINCULO| |7 - 11|2024002034447|CLEIA MARCIA FREITAS|SIM| |||MONTEIRO|| |MUNICI|PIO: TABATINGA||UMARIACU II - ELÉCIA CAMPOS|| |MODAL|IDADE: ENSINO I|NDÍGENA|| |DISCIPL
TRADIC|INA: LÍNGUA POR
IONAIS|TUGUESA E CONHECIMENTOS|| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC| ||||VINCULO| |8|2024002052525|ARCENILDO COSTODIO MARIO|NÃO| |DISCIPL|INA: MATEMÁTIC|A E CONHECIMENTOS TRADICIO|NAIS| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC| ||||VINCULO| |5|2024002026238|RICARDO SANGAMA TANANTA|SIM| |MUNICI|PIO: TONANTINS||LAGO GRANDE|| |MODAL|IDADE: ENSINO I|NDÍGENA|| |DISCIPL|INA: ENSINO ME|DIADO POR TECNOLOGIA|| |CLAS.|INSCRIÇÃO.|NOME|SEDUC
| ||||VINCULO| |4|2024002034300|NELSON EVARISTO MANOEL|NÃO|

Manaus, 08 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 270595

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0 09330/2026-41-SEDUC/SIGED ;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação de Juruá ;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Viviane Matos Correia Lima , matrícula nº 160.428-7H/I;

• Aldeiza Silva de Oliveira , matrícula nº 215.206-1B;

• Adriana Gomes da Silva , matrícula nº 218.659-4A.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa; IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO