DOEAM 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 18 de maio de 2026 19

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 372/2026-ASSAF/ SEAF/GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.001475/2026-15, resolve:

I - EXONERAR , a contar de 05 de maio de 2026, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

II - NOMEAR , a contar de 05 de maio de 2026, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de maio de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

( * ) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 de maio de 2026 <#E.G.B#271963#19#275477/ , p > aginas 14 e 15.

PF20.LPL-IV, Matrícula n.o 017.820-9C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de maio de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o encaminhamento procedido no Ofício n.o 1380/2026-GDG/PC, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, para a retificação do Decreto de 08 de janeiro de 2026, na parte relativa à data a partir da qual surtirão os efeitos da mobilização, no interesse da servidora RENILDA PAZ NOBRE , do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022101.039140/2025-91, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 08 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ CONSIDERANDO o disposto no artigo 141, §2.o e §3.o , da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, combinado com artigo 145, VII, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022101.039140/2025-91, resolve

AUTORIZAR A MOBILIZAÇÃO , a contar de 02 de março de 2026, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício de suas funções na Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com ônus para o órgão de origem, da servidora RENILDA PAZ NOBRE , ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 1.a Classe, PC-INV-I, Matrícula n.o 155.312-7B, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de maio de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 082/2026-GP/ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 1973/2026-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024 e seu Segundo Termo Aditivo, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.002424/2026-97, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.o de fevereiro de 2026, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, APC, com ônus para o órgão de origem, o servidor WASHINGTON LUIZ COSTA DE JESUS , ocupante do cargo de Professor

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 271959

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 210/2026-GP-TCE/ AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Parecer Jurídico n.o 0833/2026AJUR/DETRAN-AM, da Assessoria Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO