DOEAM 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 18 mai/2026 estado do amazonas

Número 35.703 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 15 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Governo

Protocolo 271682

EXTRATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 001/2024 - CASA CIVIL.

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa A.C.B. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., representada por seu representante legal, o Sr. ALESSANDRO CORREA BERGAMASCO.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 001/2024 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no período de 14/05/2026 a 14/05/2027, cuja finalidade é a prestação dos serviços especializados de locação de 06 (seis) veículos automotores, tipo Sedan, conforme Termo de Referência.

VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 338.400,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais). O valor mensal do presente termo aditivo é de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2026NE0000407, datada de 08 de maio de 2026, no valor de R$ 44.180,00 (quarenta e quatro mil cento e oitenta reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 18 de maio de 2026.

ÓRGÃO : Procuradoria Geral do Estado

SERVIDOR : Nayanne Algusta de Sousa CARGO: Assessor IV AD-4 BENS:

NADA A DECLARAR ÓRGÃO : Procuradoria Geral do Estado

SERVIDOR : Mariana de Araújo Pereira CARGO: Assessor I AD-1 BENS:

01 - Veículo Renalt KWID INTENSE 2021-2022, R$49.000,00 ÓRGÃO : Procuradoria Geral do Estado

SERVIDOR : Giovana dos Santos Pontes

CARGO: Assessor IV AD-4

NADA A DECLARAR ÓRGÃO : Procuradoria Geral do Estado

SERVIDOR : Cristie Ellen de Oliveira Sicsu

CARGO: Coordenador AD-1 BENS:

NADA A DECLARAR ÓRGÃO : Procuradoria Geral do Estado

SERVIDOR : Francisca Claudeane Brito da Silva

CARGO: Gerente AD-2 BENS:

NADA A DECLARAR

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV; CONSIDERANDO o Decreto de 08 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora KETLEN MATOS SANTIAGO , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2,

ATRIBUIR a contar de 07 de maio de 2026, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a mencionada servidora, no valor correspondente ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Protocolo 271784

TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço, trinta dias de férias da Procuradora do Estado LUCIANA ARAÚJO PAES , matrícula nº 181.184-3 C, referente ao 1º período de 2026, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 05 de maio de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 271712

TRANSFERE férias do Servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Servidor MATHEUS JOSÉ ALVES LIMA , matrícula nº 248.948-1 B, sendo: 20 dias referente ao

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO