DOEAM 18/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 18 mai/2026

estado do amazonas

Número 35.703 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

4 . DETERMINAR à fiscalização contratual , com fundamento no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que exija, no momento da execução do contrato, a comprovação da origem legal da madeira, mediante apresentação do Documento de Origem Florestal - DOF ou equivalente, conforme legislação ambiental aplicável.

Gabinete do Prefeito do Município de Apuí/AM.

O Prefeito Municipal de Apuí - AM , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor da(s) empresa(s):

TRADIÇÃO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, CNPJ: 11.892.271/0001-15, vencedora dos Itens: 001 : R$ 5.200,00, Quant: 81; 002 : R$ 18,50, Quant: 400; 003 : R$ 0,71, Quant: 829; 004 : R$ 0,35, Quant: 800; 005 : R$ R$90,00, Quant: 400; e 006 : R$ 25,90, Quant: 698.

II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 008 / 2026 ,

do Pregão Eletrônico nº 002 / 2026 , cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTES EM ESTRADAS VICINAIS, Plano de Ação nº 09032025-2-085990.

III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s)

vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 15 de maio de 2026.

Prefeito Municipal

Protocolo 271545

OBJETO: Aquisição de materiais para implantação de pontes em

Prefeito Municipal de Apuí/AM, no uso de suas atribuições legais, torna público que, nos autos do Processo Licitatório nº 008/2026, Pregão Eletrônico nº 002/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais para implantação de pontes em estradas vicinais, decidiu:

1 . CONHECER do recurso administrativo interposto pela empresa DM DA SILVA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - EPP , por ser tempestivo e adequado;

2 . NEGAR - LHE PROVIMENTO , mantendo integralmente a decisão da Pregoeira que declarou vencedora a empresa TRADIÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ; 3 . DETERMINAR o prosseguimento regular do certame , com a consequente adjudicação e posterior homologação , nos termos da legislação vigente;

Apuí/AM, 15 de maio de 2026.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal de Apuí/AM

Protocolo 271542

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 - PROC. LICITATÓRIO Nº 010/2026

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 010/2026 celebrado em 15 / 05 / 2026.

2 - PARTES:PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ , CNPJ Nº 22.812.960.0001 - 99 , e a empresa ART.COM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA-EPP - CNPJ: 11.868.532/0001-61.

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 018/2023 e demais legislações aplicáveis.

O valor total da presente contratação é de R$ 372.850 , 00 (trezentos e setenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais) , a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA após a execução do serviço.

6 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, com início em 15/05/2026 à 14/11/2026, podendo ser prorrogado.

7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.06.01 - Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo

Projeto/Atividade: 17.512.0237-1012 - Saneamento básico na Zona Urbana. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e instalações

Fonte de Recurso: 2.706 - Transferência Especial da União (Exerc. Anterior). Ficha: 705

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.

Apuí/AM, 15 de maio de 2026.

Prefeito Municipal

Protocolo 271543

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA / AM , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o teor da ANÁLISE e JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES,na Sessão Eletrônica na plataforma LICITANETLicitações Online, nos autos do Processo Administrativo nº 1029/2026-PMI, que tem por objeto a Aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares destinados ao Fortalecimento da Rede de Atenção Especializada, com vistas à Ampliação da Capacidade Diagnóstica e Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde de Itacoatiara/AM;

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO