DOEAM 20/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
Manaus, quarta-feira, 20 de maio de 2026 7
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | ||||||
| 06 122 3264 1217 - Construção | , Reforma e | Ampliação | das Unidades do | Sistema de | Segurança Pública | |
| 0011 P 1.501.160 |
4490 | 26.693,41 | ||||
| TOTAL | 26.693,41 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 26.693,41 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3300 MAIS INFRA 15 451 3300 1276 - Implantaçã |
o, Ampliaçã | o, Melhoria | e Modernização | de Espaços | e Prédios Públicos | |
| 0007 P 1.501.160 |
4490 | 1.119.572,36 | ||||
| 26 785 3300 1498 - Implantaçã | o, Ampliaçã | o, Melhoria | e Modernização | de Obras de | Artes Especiais | |
| 0011 P 1.501.170 |
4490 | 1.362.606,84 | ||||
| TOTAL | 2.482.179,20 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.482.179,20 | ||||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 4.004.872,61 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.722.000 , 00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.285 - Recursos Vinculados a Fundos - Outras Fontes, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.179, DE 20 DE MAIO DE 2026 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
| 01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos Sociais | |
|---|---|
| 0001 A 1.500.100 3190 1.494.000,00 |
|
| TOTAL 1.494.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.494.000,00 |
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 04 122 3229 1507 - Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado 0001 P 1.500.121 3390 1.000,00 3304 SIMPLIFICA AMAZONAS 04 122 3304 1524 - Implantação de Cadastro Único do Cidadão 0001 P 1.500.121 3390 1.000,00 TOTAL 2.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.000,00
2.000,00
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3300 MAIS 26 782 3300 |
INFRA 1207 - Implantaçã |
o, Ampliaçã | o, Melhoria | e Modernização do Sistema | Viário Urbano | |
| 0001 | P 1.501.170 |
4490 | 1.362.606,84 | |||
| 26 782 3300 | 1280 - Implantaçã | o, Ampliaçã | o, Melhoria | e Modernização de Estradas | , Rodovias e Vicinais | |
| 0011 | P 1.501.160 |
4490 | 26.693,41 | |||
| 0011 | P 1.501.160 |
4490 | 1.119.572,36 | |||
| TOTAL | 2.508.872,61 | |||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 2.508.872,61 | |||
| TOTA | L DAS ANULAÇ | ÕES | 4.004.872,61 | |||
| Protoco | lo 272584 |
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3290 PRESTAÇÃO JURISD | ICIONAL | DO 1. GRAU NA JUSTIÇA | ESTADUAL | ||
| 02 128 3290 2347 - Operaciona | lização da | Escola Superior de Magistrat | ura - ESMAM | ||
| 0001 A 2.759.285 |
3390 | 1.722.000,00 | |||
| TOTAL | 1.722.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.722.000,00 | |||
| Protoco | lo 272585 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$869.312 , 00 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E DOZE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO