DOEAM 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de maio de 2026 15

Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.04746EXE, APOSENTAR, por tempo de contribuição, com fundamento no art. 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003 e com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, assegurados proventos integrais e paridade remuneratória, JOSE WALLACE RODRIGUES FERREIRA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº. 122.826-9B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.622,34 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos) de acordo com artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 7.836, de 11 de novembro de 2025; mais, R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme despacho exarado pela PGE, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.649,91 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais) mensais. Manaus, 29 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 693 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.04184EXE, APOSENTAR, por tempo de contribuição, com fundamento no art. 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003 e com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, assegurados proventos integrais e paridade remuneratória, ARTENILZA BARBOSA DE OLIVEIRA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H1”, Matrícula nº. 144.431-0A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.712,88 (três mil, setecentos e doze reais e oitenta e oito centavos) de acordo com artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 7.836, de 11 de novembro de 2025; mais, R$ 27,56 (vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) relativos a 1 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme despacho exarado pela PGE, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.740,44 (três mil setecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos) mensais. Manaus, 29 de abril de 2026.

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PORTARIA Nº. 694 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.06061EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do art. 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 5 de julho de 2005, assegurando-se proventos integrais e paridade remuneratória, NOELIA LIMA AMANCIO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H1”, Matrícula n°. 145.630-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da

Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.712,88 (três mil, setecentos e doze reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 7.836, de 11 de novembro de 2025; mais R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme despacho exarado pelo PGE, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.740,45 (três mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), mensais. Manaus, 29 de abril de 2026.

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PORTARIA Nº. 701 / 2026 - PROCESSOS Nº. 2026.7.03323EXE e Nº. 2026.7.03323EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da SES, AMANDA LIMA E SILVA, falecido em 26/03/2026, no cargo de TECNICA DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REF. 1, matrícula nº. 237.806-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.983,22 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.013,13 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JANDSON LIMA E SILVA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.491,61 (mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. AYLLA LIMA ROLIN, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%%, da data do óbito até 28/10/2036, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.491,61 (mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 04 de maio de 2026.

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PORTARIA Nº. 704 / 2026 - PROCESSOS Nº. 2026.J.00495EXE E Nº. 2026.7.03646EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo da POLÍCIA MILITAR, CLEOMILTON GOMES DA CUNHA, falecido em 20/08/2015, na graduação de Cabo, matrícula nº. 055.435-9B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.945,23 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.674,31 (seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), já corrigido pelos índices do RGPS (2016 a 2026), e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a HIGOR DAVI FRANÇA CUNHA, filho menor, benefício de pensão, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 09/07/2028, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0001462-40.2025.8.04.1000. Manaus, 07 de maio de 2026.

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Protocolo 271838

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO