DOEAM 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 19 de maio de 2026

consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO a decisão judicial no processo n°. 078581564.2022.8.04.0001 e o que mais consta do processo nº. 2026.O.03848EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 940/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, em 4 de julho de 2025, que retificou a Portaria n°. 2.568/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, em 14 de dezembro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, DARCI SANTOS TAKETOMI, ocupante do cargo Perito Criminal, Classe Especial, Matricula nº. 153.825-0B, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 4.263,58 (quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, anexo IV, da Lei n°. 5.928/22; mais R$ 6.471,63 (seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% (vencimento + Gratificação de Exercício Policial), de acordo com o artigo 201, V, da Lei nº. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; mais R$ 21.622,93 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, anexo IV, da Lei n°. 5.928/22; totalizando seus proventos no valor de R$ 32.358,14 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), mensais. Manaus, 7 de maio de 2026.

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PORTARIA Nº. 557 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2023.3.02865EXER2, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 1.077/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 02 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: “APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, §2º, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 07 de novembro de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº. 033, Sessão n°. 091, ALESSANDRO VIEIRA CARDOSO, no cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, Matrícula nº. 211.672-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 10.204,56 (dez mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), mensais. Manaus, 06 de abril de 2026.

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PORTARIA Nº. 605 / 2026 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, seu texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.11325EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ALEXANDRA DE BIASI AMARAL BARBOSA, no cargo de ENFERMEIRO, Classe “A”, Referência 4, Matrícula nº. 187.785-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, § 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos

no valor de R$ 7.602,82 (sete mil, seiscentos e dois reais e oitenta e dois centavos), mensais. Manaus, 6 de maio de 2026.

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PORTARIA Nº. 636 / 2026 - PROCESSOS Nº. 2025.7.10984EXE e Nº. 2025.7.10995EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, AMELIA DO SOCORRO DE SOUZA GONCALVES, falecida em 27/09/2025, nos cargos de Professor PF20. LPL-IV - 4ª Classe, Referência H - matrícula nº. 028.851-9C e Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe, Referência H - matrícula nº. 028.851-9D, cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 6.401,08 (seis mil, quatrocentos e um reais e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.039,79 (cinco mil, trinta e nove reais e setenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a PAULO AQUINO NOGUEIRA DE ASSIS, companheiro, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril 2024. Manaus, 05 de maio de 2026.

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PORTARIA Nº. 683 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.03638EXE, APOSENTAR, por tempo de contribuição, com fundamento no art. 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003 e com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, assegurados proventos integrais e paridade remuneratória, ROSANE XAVIER DE FREITAS, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº. 132.937-5B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.234,25 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) de acordo com artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 7.836, de 11 de novembro de 2025; mais, R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) relativos a 1 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme despacho exarado pela PGE, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.261,82 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) mensais. Manaus, 29 de abril de 2026.

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Protocolo 271831

PORTARIA Nº. 692 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do

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