DOEAM 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de maio de 2026 17

em 7 de janeiro de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, IVONE FERREIRA DE LIMA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe ‘’D’’, Referência 1, Matrícula n°. 108.664-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.330,97 (mil, trezentos e trinta reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso I, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 83,98 (oitenta e três reais e noventa e oito centavos) Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% (dez por cento) sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), equivalente a 2 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32 da Lei nº. 3.469/09, revisada pelos índices de reajuste e legislações pertinentes; mais R$ 133,10 (cento e trinta e três reais e dez centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da lei nº. 3.469/09; mais R$ 1.212,06 (mil, duzentos e doze reais e seis centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso I, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.765,26 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), mensais. Manaus, 5 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 723 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 286/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.03879EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1424/2025, publicada no D.O.E. de 01 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA, falecido em 18/02/2025, na graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 056.423-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.666,48 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.666,48 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a DARCY CARVALHO DA SILVA, benefício de pensão militar vitalícia, na condição de cônjuge, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 05 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 733 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03845EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES/AM, MARIA DA PAZ DA SILVA LOPES, falecida em 12/04/2026, no cargo de Técnico de Patologia Clínica - Classe D, Referência 3, Matrícula nº. 011293-3B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.701.05 (três mil, seiscentos e um reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.788,27 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a RAIMUNDO ESMAELINO DE OLIVEIRA LOPES, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da

Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 06 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 740 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.05562EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ANA MARCILEI RIBEIRO DA COSTA, no cargo de Cirurgião Dentista, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Cirurgião Dentista, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 142.624-9C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.306,29 (dois mil, trezentos e seis reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812/25, (tabela abril/2026); mais R$ 5.650,35 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812/25, (tabela abril/2026); mais R$ 461,26 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, sobre o vencimento, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; mais R$ 576,57 (quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) de Gratificação de Curso 25%, de acordo com o artigo 7º, inciso II, “a”, da Lei nº. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 8.994,47 (oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), mensais. Manaus, 11 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 743 / 2026 - PROCESSO N°. 2026.A.02688 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER o servidor JOSE EMERSON CAMPOS RODRIGUES, matrícula nº. 215.984-8A, Analista Previdenciário, 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2015 a 2020, a serem usufruídas no período de 11/02/2027 a 12/03/2027 (30 dias), 26/01/2028 a 24/02/2028 (30 dias) e 15/02/2029 a 16/03/2029 (30 dias), totalizando 90 (noventa) dias. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 07 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 746 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01159EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SUSAM-SES, FERNANDO SANTOS, falecido em 18/01/2026, no cargo de ASSISTENTE TECNICO, CLASSE A, REF. 1, matrícula nº. 159.822-8B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.499,23 (dois mil, quatrocentos noventa e nove reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO