DOEAM 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 19 de maio de 2026

dos proventos de pensão de R$ 2.499,23 (dois mil, quatrocentos noventa e nove reais e vinte e três centavos), já aplicado o índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a GILSA GARCIA PRAIA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.249,61 (mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “6” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. LUIS FERNANDO GARCIA PRAIA SANTOS, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 19/03/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.249,61 (mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 07 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 747 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03523EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da PC/AM, SERGIO LUIZ DE MOURA, falecido em 28/03/2026, no cargo de Investigador de Polícia, 3ª Classe, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 20.641,19 (vinte mil, seiscentos e quarenta e um reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 16.991,50 (dezesseis mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a FRANCISCA COSTA DOS SANTOS, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024. Manaus, 07 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA N ° . 751 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 2267/2025 - TCE - TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo nº. 2025.T.08445EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 22/2022, publicada no D.O.E. de 11 de janeiro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da CASA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, EDUARDO GONCALVES DE ALCANTARA JUNIOR, falecido em 15/10/2021, no cargo de MOTORISTA - 1ª CLASSE - REFERÊNCIA “E”, matrícula nº. 009.155-3D, cuja remuneração totalizava R$ 1.607,84 (mil, seiscentos e sete reais e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.607,84 (mil, seiscentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para MARIA JOSÉ PEREIRA MOTA DE ALCANTARA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 07 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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Protocolo 271870

PORTARIA Nº. 752 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO que não constou no ato aposentatório o provento incorporado referente a Vantagem Subsecretário de Estado, atribuído através do Decreto Governamental, concedido após o processo legal administrativo da SEAD, publicado no DOE de 3 de junho de 1998, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.04370EXER2, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1.657/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, em 8 de setembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ANTONIO CHICRE NETO, no cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial, Matrícula n°. 123.863-9B, do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Civil do Estado do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 5.812,05 (cinco mil, oitocentos e doze reais e cinco centavos), de acordo om o artigo 3°, § 1, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 1°, anexo I, da Lei n°. 7.446/25; mais R$ 27,47 (vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional por tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 300,00 (trezentos reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 4°, da Lei n°. 2.875/04, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo nº. 5581/13; mais R$ 8.822,01 (oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e um centavo) de Gratificação de Curso 25%, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei n°. 3.721/12; acrescido de R$ 1.303,90 (mil, trezentos e três reais e noventa centavos), de Vantagem Individual, de Subsecretário de Estado, de 1/5 (um quinto), de acordo com o artigo 1º, parágrafo único, da Lei n°. 2.531/99, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme despacho exarado pela PGE no processo n°. 1.383/2014; mais R$ 29.476,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais) de Gratificação Exercício Policial, de acordo com o artigo 3°, § 2°, II, A, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 1°, anexo I, da Lei n°. 7.446/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 45.441,43 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), mensais. Manaus, 7 de maio de 2026.

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Protocolo 271871

PORTARIA N ° . 753 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 349/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.03860EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1807/2025, publicada no D.O.E. de 07 de outubro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MIGUEL ANGELO BARBOSA RAMOS, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n°. 024.893-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 13° da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 30,18 (trinta reais e dezoito centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,21 (três mil,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO