DOEAM 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de maio de 2026 19

quinhentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), mensais. Manaus, 07 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 754 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.11555EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, GILSON DA SILVA, falecido em 11/12/2025, na patente de 2º Tenente, Mat. nº. 142.890-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 14.837,75 (quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 14.837,75 (quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a PAULA ADRIANE BARAUNA BRASIL, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 7.418,87 (sete mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “c” e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; MILTON LEITE BRASIL DA SILVA, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 25/10/2041, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 7.418,87 (sete mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b” e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 07 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Previdenciário, 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2015 a 2020, a serem usufruídas no período de 29/06/2026 a 28/07/2026 (30 dias) e 01/09/2026 a 30/10/2026 (60 dias), totalizando 90 (noventa) dias. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 07 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 271884

PORTARIA N ° . 783 / 2026 - PROCESSO N°. 2022.J.05707EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, proferida no Processo n°. 0733430-42.2022.8.04.0001, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO os demais documentos constantes no Processo n°. 2022.J.05707EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula n°. 009.116-2F, Assistente Técnico, na referência 15, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 764 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02800EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES, MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA, falecida em 01/10/2025, no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE A, REF 1, Matrícula nº. 139.491-6C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.337,53 (mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.341,14 (mil, trezentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 seja pago a AGENOR ASSIS FERREIRA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 08 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 744 / 2026 - PROCESSO N°. 2026.A.04227 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER o servidor ANDRE RICARDO PINHEIRO MARTINS, matrícula n°. 216.010-2A, Analista

Protocolo 271887

PORTARIA Nº. 765 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03892EXE E Nº. 2026.7.03893EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, falecido em 12/04/2026, nos cargos de Professor PF20. ADC-VI, 6ª CLASSE, Referência G, na matricula nº. 014.029-5C e na matricula nº. 014.029-5D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.577,57 (cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.577,57 (cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a PAULO AUGUSTO DE ALMEIDA, Cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 08 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 271888

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO