DOEAM 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, terça-feira, 19 de maio de 2026

PORTARIA Nº. 766 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01344EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEC/AM na matrícula nº 052.134-5E, MARIA DAS GRACAS GORAYEB COSTA, falecida em 12/01/2026, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 5.713,45 (cinco mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 3.412,08 (três mil, quatrocentos e doze reais e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 08 de maio de 2026.

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PORTARIA Nº. 772 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03989EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da PM/AM, FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA BASTOS, falecido em 14/03/2026, na patente de 2º Tenente, mat. nº. 150.080-5A, com proventos no valor de R$ 14.813,18 (quatorze mil, oitocentos e treze reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 14.837,75 (quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago para CRISTIANE PINHEIRO BASTOS, benefício de pensão militar, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019, texto Consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 11 de maio de 2025.

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PORTARIA Nº. 782 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00862EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do AmazonasAMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo do IDAM, FRANCISCO OSMAR LINHARES, falecido em 03/01/2026, no cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe 3, Ref. A, no momento do óbito, totalizavam o valor de R$ 9.230,35 (nove mil, duzentos e trinta reais e trinta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.003,91 (nove mil, três reais e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para ELIZABETE MOREIRA DE SOUSA LINHARES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista o artigo 32, inciso VIII, “c”, item 5, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus 13 de abril de 2026.

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do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 13 de maio de 2026.

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PORTARIA Nº. 787 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01301EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado aposentado da SES/AM, ELDO MEIRELES FROTA NOGUEIRA, falecido em 15/12/2025, no cargo de Médico Especialista - Classe 1, Referência A, matrícula nº. 002.944-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 11.810,65 (onze mil, oitocentos e dez reais e sessenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.737,18 (dez mil, setecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), já corrigido pelo índice do RGPS 2026, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ELDO BORGES MEIRELES NOGUEIRA, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com o texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 13 de maio de 2026.

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ERRATA DA PORTARIA Nº. 364 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.09260EXE, publicada no DOE de 17 de marco de 2026, Pág. 33 - Poder Executivo - Seção II, ONDE SE LÊ: JOSE HELI DIAZ LOZADA, LEIA-SE: VALERIO PEREIRA DE SOUZA. Manaus, 12 de maio de 2026.

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PORTARIA N ° . 709 / 2026 - PROCESSO N°. 2026.A.04433 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO a portaria nº. 144/2026, que lota o servidor KLEBER DE OLIVEIRA PESSOA, como Gerente da GERAF, a contar de 09 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO que o Sr. KLEBER DE OLIVEIRA PESSOA, matricula nº. 274.088-5A, solicitou sua exoneração, a contar de 22/04/2026. DESIGNAR o Sr. MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR, Analista Previdenciário, matricula nº. 141.142-0F, para responder sem prejuízo de suas funções, pela Gerencia de Administração e Finanças - GERAF, no período de 22/04, até ulterior deliberação DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 05 de maio de 2026.

PORTARIA Nº. 785 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02914EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, FRANCISCO CANDIDO DA SILVA NOGUEIRA, falecido em 09/03/2026, na patente de 1º Sargento, Mat. nº 121.800-0B, cujos com proventos totalizavam o valor de R$ 10.007,04 (dez mil, sete reais e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 10.007,04 (dez mil, sete reais e quatro centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B,

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Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV<#E.G.B#271897#20#275411/>

Protocolo 271897

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO