DOEAM 19/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de maio de 2026 23

quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), mensais. Manaus, 13 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 791 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 436/2026 - TCE - TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.10489EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 435/2025, publicada no D.O.E. de 25 de março de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n°. 70/12, a contar de 23 de agosto de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 283280/2024, ANA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA, no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 158.552-5B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, equivalentes a 9215/10950 (nove mil duzentos e quinze, dez mil novecentos e cinquenta avos) calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, Vencimento Base, no valor de R$ 1.001,16 (mil e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 1.150,27 (mil cento e cinquenta reais e vinte e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, anexo II, da lei nº 3.469, de 24/12/2009, alterado pelo artigo 1º da lei nº. 4.852, de 12/06/2019; mais R$ 200,23 (duzentos reais e vinte e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondentes a 20% (vinte por cento), do vencimento base, consoante os termos do artigo 7º, III, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009; Manaus, 14 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 271913

PORTARIA N ° . 792 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2443/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.01884EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1370/2025, publicada no D.O.E. de 01 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 29 de junho de 2022, JOSE DE OLIVEIRA LEITE, no cargo de Vigia, com equivalência remuneratória para o cargo de Vigia PNF.VIG-III, 3ª Classe, Referência A matrícula nº. 162.922-0A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 1.159,61 (mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos) mensais. Manaus, 14 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA N ° . 805 / 2026 - PROCESSO N°. 2026.D.04807EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n°. 0055527-48.2026.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor MARCELO SOARES CAVALCANTE, matrícula n°. 215.579-6A, Analista Previdenciário, na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Manaus, 19 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO a Portaria nº 220 de 21 de dezembro de 2022 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que regulamenta o Plano Nacional de formação de Professores da Educação Básica (Parfor); CONSIDERANDO a solicitação, por meio do Memorando nº 303/2026 - PARFOR/UEA. CONSIDERANDO a necessidade de designação da Coordenação do curso para atuar no Parfor Equidade, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO a concessão de bolsas pela CAPES, destinada a essa função no âmbito do Parfor, RESOLVE: DESIGNAR , a professora Dra. VILMA TEREZINHA DE ARAÚJO LIMA para preencher a segunda vaga como coordenadora do Curso de Pedagogia do Campo, sem ônus para esta Universidade, a partir de 01/04/2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de maio de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 271881

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.17, inciso XII do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 21.963 de 27 de junho de 2001, RESOLVE: CONSIDERANDO que por força do artigo 33, da Lei nº 3.656, de 1º de setembro de 2011, os Professores tem direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias; CONSIDERANDO que o recesso escolar ocorre geralmente nos meses de janeiro e julho; CONSIDERANDO de acordo com a lei nº 3.656, de 01/09/2011, Art. 33. Ao docente em efetivo exercício, serão concedidos 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, que deverão ser gozadas durante o recesso do calendário acadêmico; RESOLVE: APROVAR a escala de férias dos professores efetivos da Universidade do Estado do Amazonas para o exercício de 2026, de acordo com o que preceitua o art. 33, da Lei nº 3.656, de 1º de setembro de 2011.

Protocolo 271917

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO