DOEAM 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 26 de maio de 2026 13

1. Lei Nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 , Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB , 1996 , disponível em https://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/l9394.htm

2. A Matriz de Referência das Competências dos Diretores Escolares do Amazonas , disponível em: https://www.sabermais.am.gov.br/pagina/ matriz-de-referencia;

3. Regimento Escolar das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Amazonas , disponível em: https://www.sabermais.am.gov.br/pagina/ legislacao-educacional-1;

4. Legislação das Políticas Públicas Educacionais estaduais e federais vigentes :

a) PDDE Básico e Ações Integradas , disponível em: https://www.gov.br/ fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde e https://www.sabermais.am.gov.br/pagina/pdde;

1. Pé-de-meia, Recomposição das Aprendizagens, Escolas das Adolescências, Escolas em Tempo Integral, disponíveis em: https:// www.sabermais.am.gov.br/

2. Procedimento Operacional Padrão (POP) , disponível em: https://drive. google.com/file/d/1ve1n2a7du-9KmVhjWDZMXhu6H7ziuOTN/view.

7. Legislações sobre bullying - Nacional

a) Lei nº 13.185 / 2015 Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional.

b) Lei nº 13.663 / 2018 Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a responsabilidade das escolas na promoção de medidas de prevenção e combate ao bullying.

c) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Garante a proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando dignidade, respeito e proteção contra qualquer forma de violência, incluindo o bullying.

d) Lei nº 14.811 / 2024 Atualiza a legislação penal, incluindo medidas mais rigorosas para crimes praticados contra crianças e adolescentes, com impacto também nos casos de cyberbullying.

8. Legislação sobre bullying - Amazonas

• a) Lei nº 4.883 / 2019 Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do estado.

• b) Lei nº 7.718 / 2025 Atualiza a legislação estadual, fortalecendo ações pedagógicas de prevenção, conscientização e enfrentamento ao bullying e cyberbullying nas escolas.

c) Lei nº 7.377 / 2025 Estabelece a notificação compulsória de casos de bullying e cyberbullying contra menores nas escolas, devendo ser comunicados ao Conselho Tutelar em até 24 horas.

d) Lei nº 5.826 / 2022 Dispõe sobre ações de enfrentamento ao cyberbullying nas escolas públicas, com participação da Secretaria de Educação. e) Lei nº 7.371 / 2025 Define diretrizes de conscientização e prevenção ao bullying contra estudantes com condições específicas, como a Síndrome de Tourette.

f) Lei nº 7.557 / 2025 Prevê sanções administrativas para práticas de violência, discriminação e intolerância, que podem abranger condutas relacionadas ao bullying.

1.Documento de vínculo efetivo e tempo de serviço - Departamento de Gestão de Pessoas - DGP - https://portaldgp.seduc.am.gov.br, para candidatos da Capital e presencialmente na Coordenadoria Regional de Educação do município, para candidatos do Interior;

2.Declaração de experiência profissional na função de Administrador Escolar - Departamento de Gestão Escolar - DEGESC - degesc@educacao. am.gov.br;

3.Declaração de experiência profissional na função de Diretor Escolar - Departamento de Gestão Escolar - DEGESC - degesc@educacao. am.gov.br;

4.Certidão de antecedentes criminais - Justiça Estadual (endereço eletrônico: (https://consultasaj.tjam.jus.br/sco/abrirCadastro.do;

5.Certidão de antecedentes criminais - Tribunal Regional Federal, endereço eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;

6.Certidão Negativa - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça, endereço eletrônico: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido. php?validar=form;

7.Certidão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, endereço eletrônico: https://dec.tce.am.gov.br/dec/pages/certidao/certidao_ negativa.jsf;

8.Declaração de nada consta da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM - SEDUC / AM por meio do e-mail crdm@educacao. am.gov.br;

9.Declaração de nada consta da Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual - CEAMS - SEDUC/AM, por meio do e-mail [email protected];

10.Declaração de nada consta da Comissão Permanente de Sindicância - CPS - SEDUC / AM , por meio do e-mail [email protected];

11.Declaração de nada consta da Comissão de Tomadas de Contas Especial - SEDUC / AM , por meio do e-mail [email protected]; 12.Declaração de nada consta na prestação de contas de adiantamentos , por meio do e-mail [email protected];

13.Declaração de nada consta na prestação de contas de diárias e passagens, por meio do e-mail: [email protected] (Para candidatos da Capital);

14Declaração de nada consta na prestação de contas de diárias e passagens, por meio do e-mail: [email protected]; (Para candidatos do Interior).

15.Declaração de nada consta na Comissão Interna de Ética , por meio do e-mail: [email protected].

LISTA DE BAIRROS DAS COORDENADORIAS DISTRITAIS DE EDUCAÇÃO - CDE ’s

Manaus, 26 de maio de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 272877

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO