DOEAM 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| MUNICIPALIDADES

Manaus, terça-feira, 26 de maio de 2026 3

Os interessados que se enquadrem na regulamentação da Lei Federal nº 11.326/2006, seus decretos e portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023 e a Lei nº 15.226/2025 de 30/06/2025, c/c Resolução CD/FNDE Nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, c/c o Decreto nº 6.040/2007, a Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/ COSAN/CGPAE/DIRAE podem apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no período de 26 / 05 / 2026 à 26 / 06 / 2026 , no setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Joaquim Borba s/n°, Bairro Centro Envira/Am CEP 69.870-000 horário de funcionamento de 08:00 às 17:00 horas .

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

Edital completo pode ser obtido no endereço eletrônico: https://transparen- ciamunicipalaam.org.br/p/envira/t/procedimentos - licitatorios ou pelo EMAIL: [email protected]

Envira (AM), 25 de maio de 2026.

Agente de Contratações Portaria N° 013/2025

O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITACOATIARA SAAE, observadas as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Lei Complementar nº 147, de 2014, Decreto Estadual nº 47.133, de 10 março de 2023 e Decreto Municipal nº 096 de 01 de março de 2024, e demais legislação aplicaveis e ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será realizada por meio da plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.br). O edital/aviso e anexos do Pregão Eletrônico estão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara. com.br/ ou pelo e-mail: [email protected], onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente.

• Maiores informações, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail: cgl@pre feituradeitacoatiara.com.br e na sede da Comissão de Licitação, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 2292, 2° andar, Bairro Centro - Itacoatiara/AM - CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público. Recebimento das Propostas: Até 09h:00min do dia 12/06/2026 Hora/Data da Sessão Pública: 10h:00min do dia 12/06/2026 Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF

Endereço eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login

Itacoatiara - AM, 26 de maio de 2026

No Extrato do Termo de Contrato nº 0272/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 35.666, Ano CXXXIII, de 19 de março de 2026, onde se lê:

5. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 16/03/2026 a 12/09/2026.

5. VIGÊNCIA : 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 16/03/2026 a 13/08/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Silves/AM, em 25 de maio de 2026.

Prefeito Municipal

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO , o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 011/2026, elaborada pela Comissão de Contratação; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO , ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; CONSIDERANDO , por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora; RESOLVE:I - ADJUDICAR à empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Av André Araújo, nº 97, Bairro Adrianópolis, Manaus /AM, Cep: 69.057-025 inscrita no CNPJ nº 33.652.500/0001-67, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 2.199.917,81 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 2.159.129,90 (dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e noventa centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 40.870,10 (quarenta mil, oitocentos e setenta reais e dez centavos) por parte desta prefeitura. II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 011/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais Para o Município de Uarini/AM, Através do Convênio nº 978464 TRANSFEREGOV.BR nº 046982/2025 que entre si Celebraram a União por Intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária/ MAPA e o Município de Uarini/AM - SEMOB. III - PUBLIQUE - SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Uarini/AM, 25 de maio de 2026.

Prefeito Municipal de Uarini

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 024/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 011/2026/CC. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. Carlos Alberto Pereira de Lima. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais Para o Município de Uarini/AM, Através do Convênio nº 978464 TRANSFEREGOV. BR nº 046982/2025 que entre si Celebraram a União por Intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA e o Município de Uarini/AM - SEMOB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO : O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão da Autorização de Início de Obra (AIO) emitida pelo órgão Concedente e da Ordem de serviços e Execução pela Prefeitura de Uarini/AM, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. VALOR GLOBAL : de R$ 2.199.917,81 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 2.159.129,90 (dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e noventa centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 40.870,10 (quarenta mil, oitocentos e setenta reais e dez centavos) por parte desta Prefeitura, de acordo com o Projeto Básico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / Ministério da Agricultura e Pecuária; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / 3 - Tesouro Nacional; Unidade: 02.08.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / 046982/2025 - TRANSFEREGOV.

Protocolo 272684

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO