DOEAM 28/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 28 de maio de 2026 5
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.245, DE 28 DE MAIO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3301 GOVERNO PRESENTE | ||
| 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidade dos Serviços Públicos Del | egados e Contratados do Estado do Amazo | nas |
| 0011 A 1.704.145 3390 |
500.000,00 | |
| 0011 A 1.704.145 3390 |
2.000.000,00 | |
| TOTAL | 2.500.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.500.000,00 | |
| ANEXO II (Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
| DESPESA | ||
| FISCAL | ||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | ||
| 0001 A 1.704.145 9999 |
2.500.000,00 | |
| TOTAL | 2.500.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.500.000,00 | |
| <#EGB#273594#5#277108> | Protoco | lo 273594 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.500.000 , 00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.246, DE 28 DE MAIO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 11000 CASA CIVIL 11209 AGÊNCIA REGULADORA DE S AMAZONAS |
ERVIÇOS PÚBLICOS D | ELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO |
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 3301 GOVERNO PRESENTE | ||
| 04 125 3301 2330 - Regulação da Qualidad | e dos Serviços Públicos Del | egados e Contratados do Estado do Amazonas |
| 0011 A 1.704.147 3390 |
2.500.000,00 | |
| TOTAL | 2.500.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.500.000,00 |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| A 1.704.147 001 9999 |
2.500.000,00 |
| TOTAL | 2.500.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.500.000,00 |
| <#E.G.B#273595#5#277109> | ~~Protocolo 273595~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$49.856.675 , 46 (QUARENTA E NOVE MILHÕES , OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL , SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.247, DE 28 DE MAIO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA | ||||
| 01 126 3282 2255 - Ampliação e Manuten | ção da Estrut | ura de Tecnolog | ia da Informação da Assembleia Legislativ | a |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
578.295,00 | |||
| TOTAL | 578.295,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 578.295,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO