DOEAM 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2026

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02303/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 02518/2026-GCP/GAB/SES-AM, da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009355/2026-22,

Art. 1 .º Fica promovida a servidora JUCIRENE AUXILIADORA BARBOSA DA SILVA , Matrícula n.º 003.021-0A, Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a título de promoção vertical e progressão horizontal, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:

ENQUADRAMENTO POR PROMOÇÃO VERTICAL E PROGRESSÃO HORIZONTAL

Art. 2.º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, por intermédio do Ofício n.º 1086/2026/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.030101.003149/2026-73, resolve:

I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA , Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Brasília/ DF, nos dias 09 e 10 de junho de 2026, a fim de participar de compromissos na qualidade de Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas e Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA, presidindo a 124ª Reunião Ordinária da ABEMA, e da 33ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional e na 150ª Reunião Ordinária do Plenário do CONAMA;

II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID , Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto; III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 409/2026-CGAB/ SEDEL, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.042101.001363/2026-74, resolve

I - AUTORIZAR a viagem do Senhor DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA , Secretário de Estado do Desporto e Lazer, com destino à cidade de Orlando/EUA, no período de 28 a 30 de maio de 2026, a fim de participar da Cerimônia Internacional de Assinatura de Memorando de Entendimentos (Mou);

II - DESIGNAR o servidor MÁRCIO TAVARES MAIA JOSÉ , Secretário Executivo da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as solicitações contidas nos Ofícios n.ºs 097 e 0100/2026 - GAB/SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.044101.000288/2026-50, resolve

I - AUTORIZAR a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO , Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino à cidade de Brasília/DF, no dia 26 de maio de 2026, a fim de participar da agenda institucional de relevante interesse para o Estado do Amazonas e para o fortalecimento da articulação nacional do setor energético;

II - DESIGNAR o Senhor OZIEL OLIVEIRA MINEIRO , Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 00255/2026 - GDP/ FMT-HDV, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017304.002003/2026-00, resolve

I - CONCEDER ao Doutor MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA , Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO”, 10 (dez) dias de férias, no período de 08 a 17 de junho de 2026;

II - DESIGNAR a servidora GISELY CARDOSO DE MELO , Diretora de Ensino e Pesquisa da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO”, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR ao Gestor do Setor de Recursos Humanos da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO”, que proceda o registro das férias, concedidas no item I deste Decreto, na ficha funcional do servidor, com a baixa do exercício pendente de gozo de férias mais antigo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Protocolo 274001

Protocolo 274007

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO