DOEAM 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 25 mai/2026 estado do amazonas

Número 35.708 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ATRIBUIR a contar de 04 de maio de 2026, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a mencionada servidora, no valor correspondente ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 18 de maio de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Contrato nº 003/2026-CASA CIVIL, firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa POPDATA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. ;

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 14 de maio de 2026, e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido termo:

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 22 de maio de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Governo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 272673

CONCEDE afastamento ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o substituto.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - CONCEDER ao Procurador do Estado JUCELINNO ARAÚJO LIMA , Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT, Matrícula n.º 231.267-0 A, nos termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 05 (cinco) dias de afastamento em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme Declaração expedida pelo TRE/AM em 2024, a serem usufruídos no período de 11 a 15 de maio de 2026.

II - DESIGNAR a Procuradora do Estado MARIA HOSANA DE SOUZA MONTEIRO , em substituição, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT, no período a que se refere o item I.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de maio de 2026.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV; CONSIDERANDO o Decreto de 14 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora REBECA SILVA DE ALMEIDA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2,

EXONERA servidor ocupante de cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo ocupante.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - EXONERAR com efeitos a contar de 20 de maio de 2026, JOSÉ DÁRIO DE MATTOS NASCIMENTO , Matrícula n.º 245.418-1 B, do cargo em comissão de Assessor I, AD-1, do quadro da Procuradoria Geral do Estado, excluindo-o, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

II - NOMEAR EDUARDO BRITO DE LIMA para o cargo de que trata o item I, incluindo-o na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 18 de maio de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 272780

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO