DOEAM 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 25 de maio de 2026

PRORROGA afastamento de servidora para prestar serviço à Justiça Eleitoral - TRE/AM.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 101/2026-REQ/GABPRES/ TRE-AM e do Parecer n.º 00055/2026-PPC/PGE - Processo SAJ 2026.02.000751 e SIGED 01.01.011103.006748/2026-84,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 30, XIII do Código Eleitoral c/c os artigos 2.º e 9.º da Lei Federal n.º 6.999/82 e os artigos 1.º, 4.º, 5.º e 6.º da Resolução n.º 23.523, de 27.06.2017,

PRORROGAR o afastamento, a contar de 01 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, da servidora KÁTIA SANTOS CASTELLO BRANCO , Matrícula n.º 117.606-4 F, para prestar serviços à Justiça Eleitoral - TRE/AM, no Cartório da 32.ª Zona Eleitoral, com ônus para esta Procuradoria Geral do Estado.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de maio de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CONSIDERA CONCEDIDA férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o substituto.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - CONSIDERAR CONCEDIDO à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais-PROEF, KALINA MADDY MACÊDO COHEN , 12 (doze) dias de férias, sendo: 09 (nove) dias residuais referentes ao 2.º período do exercício de 2005 e 03 (três) dias referentes ao 2.º período do exercício de 2022, a serem usufruídos no período de 04 a 15 de maio de 2026.

II - DESIGNAR a Procuradora do Estado LUCIANA ARAÚJO PAES para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função de Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais-PROEF.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de maio de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Espécie, Número, Data: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021-SEFAZ, firmado em 22.05.2026. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e o BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato por 12 (doze) meses. Valor Mensal Estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Valor Global Estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DO: UO: 014103; PT: 28.123.3170.0019.0001; ND: 33903981; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; tendo sido emitida pela SEFAZ, em 24.04.2026 a NE nº 2416/2026 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 24.05.2026 a 24.05.2027. Fundamento Legal: Inciso II c/c §4º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer nº 054/2026-ASSEJ/ SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.180 646/2026-38-SEFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 25 de maio de 2026.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Espécie, Número, Data: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2024-SEFAZ, firmado em 22.05.2026. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa CONNECTION ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual com base no índice acumulado do IPCA/IBGE referente ao período de 04/2025 a 01/2026. Valor Mensal Estimado: R$ 4.758,00 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais). Valor Global Estimado: R$ 57.096,00 (Cinquenta e sete mil, noventa e seis reais). DO: UO: 014101; PT: 04.122.0001.2001.0001; ND: 33903007; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; tendo sido emitida pela SEFAZ, em 20/05/2026 a NE nº 447/2026 no valor de R$ 9.516,00 (Nove mil, quinhentos e dezesseis reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 23/05/2026 a 23/05/2027. Fundamento Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 231 do Decreto nº 47.133/2023 e Art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, com base no Parecer nº 047/2026-ASSEJ/ SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.1699 02/2026-36-SEFAZ. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 25 de maio de 2026.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Controladoria Geral do Estado - CGE. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados na planilha abaixo, para que procedam a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes atinentes, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 21 de maio de 2026.

Controlador-Geral do Estado<#E.G.B#272715#2#276229/>

Protocolo 272730

Que se faz ao Extrato do TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 028/2026, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa QUALITY FORNECIMENTOS LTDA , publicado no D.O.E. de 17/04/2025, página 03 - Poder Executivo - Seção II. ONDE SE LÊ: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada, compreendendo o preparo, acondicionamento e distribuição de refeições, para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, referente ao Lote 08; LEIA-SE: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada, compreendendo o preparo, acondicionamento e distribuição de refeições, para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, referente ao Lote 10; GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 20 de maio de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 272750

Protocolo 272715

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO